A partir desta terça-feira cigarros terão preço mínimo de R$ 3,00

02/05/2012 08:31

A venda ilegal da mercadoria pode levar a processo criminal


Atenção fumantes! O cigarro vai ficar mais caro a partir desta terça-feira, 01.

A lei do Preço Mínimo, que proíbe a venda de cigarros por preço inferior a R$ 3 e pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, processo criminal, entra em vigor neste primeiro dia de maio.

Segundo informações do UOL, para garantir o cumprimento da nova legislação, foi lançada na última semana, uma campanha educativa, que tem como principal objetivo informar a população sobre os riscos de infringir a lei e quais os benefícios de cumpri-la.

A publicação afirma ainda que o comércio deve registrar aumento do faturamento, já que atualmente cerca de 30% dos cigarros vendidos são ilegais. Hoje em função do comércio ilegal de cigarros, o país deixa de recolher R$ 2 bilhões em tributos.

Ainda de acordo com o UOL, participam da campanha a Souza Cruz, a ABCF (Associação Brasileira de Combate à Falsificação), ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial); Abip (Associação Brasileira da Indústria de Panificação), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).