2012 sem políticos corruptos

20/02/2012 12:43
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e é válida para as eleições municipais deste ano.
 
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas (por tribunais), cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
 
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor. Este período é contado após o cumprimento da pena imposta pela Justiça.
 
Por exemplo, se um político é condenado por um tribunal, ele ficará inelegível por oito anos consecutivos a contar do fim do cumprimento da pena imposta pela Justiça.
 
A lei também torna inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargos públicos rejeitadas, como, por exemplo, um prefeito que tenha tido as contas do mandato reprovadas por um tribunal de contas.