Após 7 vereadores detidos, Justiça manda prender prefeito da cidade de Rio Largo (AL)

22/05/2012 18:35

A Justiça de Alagoas decretou na tarde desta segunda-feira (21) a prisão preventiva do prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB).

Toninho Lins, como é conhecido, é acusado pelo Ministério Público de fraudar a venda de um terreno da prefeitura a uma empresa no final de 2010.

A venda foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade, o que fez a Justiça decretar também a prisão dos dez vereadores da cidade. Sete foram presos durante sessão na Câmara na última quinta-feira (17). Três estão foragidos.

A prisão do prefeito foi decretada pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O magistrado aceitou o pedido do Ministério Público "como forma de garantir a ordem pública, econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal", afirmou o TJ.

ENTENDA O CASO

De acordo com o relato de Praxedes, a Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252,4 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil.

Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social".

Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) --quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões-- e foi loteada para a construção de condomínios.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno --que concordaram com o valor baixo da desapropriação-- e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte", afirma Tavares.

O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.

OUTROS PRESOS

Além dos sete vereadores, foram presos na última quinta um empresário --antigo dono do terreno-- e o profissional que fez a medição e a avaliação supostamente fraudulenta da área.

Nesta segunda-feira o TJ de Alagoas negou pedido de habeas corpus para cinco dos sete vereadores presos. Um deles já foi solto por ter colaborado com a Justiça, segundo a assessoria da Promotoria.

OUTRO LADO

A assessoria da prefeitura indicou um escritório de advocacia para responder pelo prefeito, mas os defensores do prefeito e dos vereadores não haviam sido localizados até a publicação desta reportagem. As empresas envolvidas também não foram encontradas.

 

Fonte: Ozildo Alves

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