Dilma sanciona Lei de Cotas nas universidades

30/08/2012 11:05

 

Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 29, a Lei das Cotas nas universidades, que terão quatro anos para reservar 50% das vagas de todos os cursos e turnos a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria das universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio - o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia", disse a presidente.

"O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia", afirmou Dilma.

Dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam para uma distância entre a rede pública e a particular no ensino médio: enquanto a rede pública estadual atingiu média de 3,4, na rede privada a nota foi de 5,7.

Para minimizar as críticas ao projeto e ao seu impacto na qualidade de ensino nas universidades, Mercadante apresentou números comparativos dos desempenhos dos estudantes das redes pública e privada na última edição do Enem. Os alunos concluintes do ensino médio da rede pública obtiveram média de 474,2 pontos, inferior à dos alunos do ensino privado - 569,2.

O ministro, no entanto, chamou a atenção para a média dos 150 mil concluintes da rede pública com melhor desempenho - nesse universo, a média foi de 582,2 pontos, superior à média da totalidade dos alunos da rede privada.

"Queremos manter a excelência da universidade. Tomarmos providência tanto em relação ao ensino médio e de outro lado olhar como vai ser feita (a implantação da lei) no âmbito das universidades", afirmou o ministro. "Essa política de cotas pro ensino público vai representar uma grande motivação dos estudantes da rede pública."