Governo quer propor idade mínima para aposentadoria e fim do fator previdenciário

05/07/2012 11:26

O cálculo que atualmente reduz em média 26% o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) deve ser substituído em breve.

A semana que vem promete ser decisiva para o tão desejado (para os trabalhadores) fim do fator previdenciário. O cálculo que atualmente reduz em média 26% o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) deve ser substituído em breve.

Na próxima segunda-feira, dia 9, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, se reúnem para terminar de formatar a proposta que vão apresentar aos líderes governistas do Congresso Nacional, no dia seguinte. A expectativa é votar a matéria na Câmara dos Deputados na primeira semana de agosto.

Até o momento, o governo concorda parcialmente com a proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), de  permitir que se aposentem apenas as pessoas cuja soma da idade com o tempo de contribuição resulte em 85 (mulheres) ou 95 (homens).  A principal discordância entre o governo e as centrais sindicais é quanto à idade mínima para se aposentar. 

Através de sua assessoria de Comunicação, o Ministério da Previdência informou que pretende instituir a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, mesmo para quem se aposente por tempo de serviço. Na prática, ninguém mais poderia se aposentar antes dessa idade, como ainda é possível com a lei atual.

O motorista Florisvaldo Lago Oliveira, por exemplo, começou a trabalhar com carteira assinada aos 17 anos e hoje, aos 54, já somou 31 anos de contribuição previdenciária. “Vou me aposentar aos 58”, planeja. Já o auditor interno Raimundo Vita começou ainda mais cedo: aos 16. Hoje ele tem 57 anos e já é aposentado há dois. No caso dele, ele continua trabalhando e tem a aposentadoria de três salários mínimos como uma renda extra. 

Segundo o coordenador jurídico da Associação dos Pensionistas e Aposentados da Previdência Social (Asaprev), Marcos Barroso, pessoas como Raimundo e Florisvaldo seriam os mais prejudicados com a regra proposta pelo governo. “Quem batalhou desde cedo acaba prejudicado”.

Além disso, a aposentadoria por idade também seria afetada. É que, para somar 85, uma mulher de 60 teria que ter 25 anos de contribuição e não mais 15, como é atualmente para aposentadoria por idade. Para os homens, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade é de 20 anos.

Pela proposta original, que também é a defendida pelas centrais sindicais, quem já estivesse no mercado de trabalho não teria ida a exigência de mínima para se aposentar. Já quem entrasse após a data da vigência da lei teria que obedecer uma idade mínima, só que menor: 55 anos para mulheres e 60 para homens.

 

Justificativa
A justificativa do governo para a discordância é a de sempre: o rombo na Previdência e o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O ministro Garibaldi Filho disse anteontem, durante uma entrevista coletiva, que o fator previdenciário não pode ser extinto sem que haja um mecanismo que o substitua.

“O que se espera é que não se tenha uma queda da sustentabilidade da Previdência Social”. Segundo ele, desde a sua instituição, em 1999, o fator previdenciário foi responsável pela economia de R$ 40 bilhões às contas da Previdência Social. Em 2012, a estimativa é de que seja de mais R$ 10 bilhões.

Atualmente, a fórmula do fator previdenciário contempla a expectativa de vida do brasileiro no momento da aposentadoria do indivíduo, o tempo de contribuição, a idade e a alíquota de contribuição. A simplicidade da fórmula nova, que considera apenas tempo de serviço e idade, também encontra críticos entre as entidades sindicais, assim como a celeridade da votação.

“Isso é uma insensibilidade com o idoso. Querem votar tudo de qualquer jeito porque é ano eleitoral”, critica a presidente da Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Feasapeb), Marise Costa Sansão, que também não acredita no déficit da Previdência.

 

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