Justiça Eleitoral defere registro de candidatura em Chorrochó e Rodelas para Prefeito.

03/08/2012 10:43

O Juiz Drº Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 158ª Zona Eleitoral,deferiu nesta quarta-feira (1º) e foi publicado na tarde desta quinta-feira (2) o pedido de registro de candidatura a Prefeito em Rodelas o Srº Emanuel Rodrigues Ferreira e do Vice João Gomes de Almeida e da Candidata Rita Campos em Chorrochó. Já o vice Oscar Araújo teve a sua candidatura indeferida pelo Juiz Eleitoral.Em conversa com a nossa reportagem o Vice Oscar Araújo já está providenciando a documentação que esta faltando, ele tem 3 dias para apresentar a documentação.

Nesta sexta-feira(3)estaremos publicando o indeferimento de candidatos em Abaré e ainda esta semana a publicação de indeferimento de candidatos a prefeito em Macururé,Chorrochó e Abaré.

Confira a conclusão com exclusividade pela nossa reportagem.


Chorrochó:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL.

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO CHORROCHÓ UNIDO PARA SEGUIR CRESCENDO foi aprovado no Processo nº 208-31.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM Juiz Eleitoral Chorrochó, 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório


Processo n. 209-16. 2012.6.05.0158 - Registro DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número: RITA DE CÁSSIA CAMPOS SOUZA-PP

Opção de nome:Rita Campos

Cargo pretendido:Prefeito-Chorrochó.

Processo n.210-98.2012.6.05.0158-Registro DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:OSCAR ARAÚJO COSTA NETO-PR

Opção de nome:Oscar Araújo

Cargo pretendido:Vice-Prefeito-Chorrochó

Coligação/número chapa:Coligação Chorrochó Unido para Seguir Crescendo-11


SENTENÇA-Eleições 2012.RRC.Chapa Majoritária. prefeito e Vice prefeito.


1-RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA e OSCAR ARAUJO COSTA NETO requerem o registro de suas candidaturas, respectivamente,ao cargo de PREFEITO E VICE-PREFEITO do Município de CHORROCHÓ, em chapa majoritária com o NÚMERO e pela Coligação acima indicados.Juntaram os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSe n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, não houve impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Candidata ao cargo de Prefeito, todavia o Candidato ao cargo de Vice-Prefeito não trouxe aos autos a Certidão de Justiça Federal de 2° grau. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

2- Decido conjuntamente os pedidos, examinando individualmente a documentação de cada candidato, não podendo ser deferido registro sob condição (arts. 36, § 2°, e 50 da Resolução TSE n. 23.373/2011).

3- Pela a análise das declarações e dos documentos juntados, estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro e não há hipótese de inelegibilidade quanto ao pedido de registro de candidatura de RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA ao cargo de Prefeito de Chorrochó.

4- Todavia, quanto ao pedido de registro de candidatura de OSCAR ARAUJO COSTA NETO, candidato a vice-prefeito, o mesmo não pode prosperar. Isto porque, o Candidato não trouxe aos autos a Certidão da Justiça Federal de 2ª instância para fins de comprovar a sua elegibilidade para concorrer ao pleito municipal vindouro.

5- O Candidato foi regularmente intimado para trazer aos autos os documentos necessários para o deferimento do seu pedido de registro de candidatura, conforme determinada o art. 11, § 3°, da Lei 9.504/97 e o art. 32 da Resolução TSE n. 23.373/2011. Todavia quedou-se inerte quanto ás suas obrigações eleitorais, mesmo disponibilizando de nova oportunidade para regularizar o seu requerimento e sob a advertência da penalidade do indeferimento.

6- O art. 11, § 1°, VII da Lei 9.504/97 e o art. 27, II, da Resolução TSE n. 23.373/2011 dispõem sobre a necessidade de apresentação das Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuições da Justiça Federal e Estadual junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura, sendo esse documento imprescindível para a aferição das condições de elegibilidade e da inexistência de causas de inelegibilidade referentes ao Candidato.

7- Dessa forma, não preencheu o Candidato s requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vice-prefeito de Chorrochó.

8- Posto isso, CONSIDERO APTA para concorrer ao cargo de PREFEITO em CHORROCHÓ a candidata RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA e CONSIDERO INAPTO para concorrer ao cargo de VICE-PREFEITO em CHORROCHÓ o candidato OSCAR ARAUJO COSTA NETO e, por conseguinte, INDEFIRO a composição da CHAPA MAJORITÁRIA.

9- Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.
A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90, art. 8°, § 1°). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n° 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

10- Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

11- Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução). Chorrochó, 02 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data.

Chorrochó, 02/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório


Rodelas:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP- CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO A VITÓRIA É DO POVO foi aprovado no processo nº 240-36.2012.6.05.0158.Faço os autos conclusos ao MM.Juiz Eleitoral.Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 241-21.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC
Requerente-partido:EMANUEL RODRIGUES FERREIRA-PC DO B
Opção de nome: Emanuel
Cargo pretendido: Prefeito-Rodelas


Processo nº 242-06.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC
Requerente-partido: JOÃO GOMES DE ALMEIDA-PMDB
Opção de nome: Joãozinho
Cargo pretendido: Vice-Prefeito-Rodelas
Coligação/número chapa:COLIGAÇÃO A VITÓRIA É DO POVO-65


SENTENÇA-Eleição 2012.RRC.Chapa majoritária. Prefeito e Vice-prefeito.

1-EMANUEL RODRIGUES FERREIRA e JOÃO GOMES DE ALMEIDA requerem o registro de suas candidaturas, respectivamente, ao cargo de PREFEITO E VICE-PREFEITO do Município de RODELAS, em chapa majoritária com o NÚMERO e pelo PARTIDO acima indicados. Juntaram os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, não houve impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Coligação. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

2-Decido conjuntamente os pedidos, examinando individualmente a documentação de cada candidato, não podendo ser deferido registro sob condição (arts. 36,§ 2°, e 50 da Resolução TSE n. 23.373/2011).

3-Pela a análise das declarações e dos documentos juntados, estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro e não há hipótese de inelegibilidade.

4-Posto isso, DEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA e JOÃO GOMES DE ALMEIDA para concorrerem, respectivamente, ao cargo de PREFEITO e VICE-PREFEITO em RODELAS, com número, opção de nome e Coligação acima indicados, compondo a CHAPA MAJORITÁRIA.

5-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90, art. 8°, § 1°). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n° 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

6-Publique-se.Registre-se.Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

7-Oportunamente,publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução). Chorrochó, 02 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MlIl. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

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