Notícias sobre as eleições (SETEMBRO 2012)

18/09/2012 11:43

Nota Pública - zona 158ª: Atenção políticos e cabos eleitorais que estão ameaçando famílias, tomem cuidado com o Ministério Público

01/09/2012 12:03
A promotora eleitoral da 158ª zona Drª Luciana Khoury, usando de suas atribuições, divulga nota a todos os interessados ou a quem dela tiver conhecimento que os BENEFICIOS SOCIAS: BOLSA FAMILIA, CASAS POPULARES E CESTAS BASICAS AS FAMILIAS AFETADAS PELA SECA são oriundas do Governo federal e estadual NÃO podendo SER ALEGADA aos mesmos pela PREFEITURA MUNICIPAL OU POR QUALQUER CANDIDATO POLITICOS. Essa nota foi devido a algumas ameaças sofridas por candidatos e cabos eleitorais  há  famílias que tem benéficos do governo federal. A nota ianda registra-se, QUE NENHUMA PESSOA DA POPULAÇÃO SOFRERÁ PERDA DOS BENEFICIOS ACIMA CITADOS EM VIRTUDE DE SUA ESCOLHA POLITICA.  Veja na integra a NOTA PÚBLICA.

Fonte: Chorrochó em Foco


 

Eleições 2012: Deputada Fátima Nunes pede reforço policial para os municípios de Paripiranga, Uauá, Inhambupe, Canudos, Adustina e Conceição do Coité

28/09/2012 15:22
Após diversas manifestações de preocupação vindas de eleitores nos municípios de Paripiranga, Uauá, Inhambupe, Canudos, Adustina e Conceição do Coité, a Deputada Estadual Fátima Nunes encaminhou ofício ao comandante geral da Polícia Militar baiana, Cel. Alfredo Braga, solicitando reforço policial, no que se refere a equipamentos, como viaturas, bem como efetivo para as regiões. “Sabemos da grande tensão vivenciada pelos candidatos no período eleitoral, onde em alguns municípios, infelizmente, o que poderia ser uma simples disputa, torna-se um verdadeiro conflito armado, transformando a cidade em verdadeira praça de guerra”, pontua Fátima.
Em seu pedido, a Deputada enfatizou a falta de aparelhamento das policias civil e militar, bem como o seu reduzido efetivo, que não são suficientes para conter o grande número de manifestantes e fiscalizar as violações à legislação eleitoral em eventos realizados no município. “Vemos que não é suficiente para coibir os excessos que tem se registrado com tanta frequência durante as manifestações políticas, como os diversos casos de violência, que tem gerado total insegurança jurídica a população, por causa da impunidade causada com a falta de fiscalização”, frisou Fátima.
 Dentre as situações apresentadas, estão atos de vandalismo (utilização desmedida dos carros de som, ofensas verbais, lesões corporais e apedrejamento de veículos e pessoas), evidenciando o descontrole da população e desrespeito a legislação eleitoral. Para a parlamentar, é urgente a necessidade desta companhia atuando nas comarcas, para que se faça valer a justiça e os direitos inerentes à cidadania e, principalmente a fiscalização da lei nas eleições, garantindo a paz social, e a tranquilidade da coletividade, preservando a integridade física de todos os cidadãos na medida em que o pleito se aproxima.
 Fátima Nunes também reforçará pedidos a outros municípios como Banzaê,  Pedro Alexandre, Aporá, Ribeira do Amparo, Curaçá, Coronel João Sá, Cícero Dantas.
 
Fonte fatimanaweb.com

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Comentário

Parabenizar

Data: 02/10/2012

De: romildo de Serrinha bahia

parabéms Deputada Fátima por ter recomhecido a acreção destas cidades que estão nesta sutuação tão feia que é como a senhora frisou poderia ser uma coisa tão calma mais filismente cada cabeça é um mundo mais para finalizar meu comentario desejo a senhoa muito suseso e muitos anos de vida parabéms, Deus proteja a todos

 

Tiririca não está satisfeito com a "política" e fala que talvez não tente reeleição em 2012

28/09/2012 15:32
 
 
O deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que existem "outros interesses" no Congresso e que, por conta disso, admite que talvez não tente a reeleição nas eleições de 2014. Ele se disse "desacreditado da política".
 
"Eu não sei se pretendo continuar, por ser muito difícil lá dentro [da Câmara dos Deputados]", disse Tiririca, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Rádio Liberdade FM, de Aracaju (SE).
 
Palhaço eleito com 1,3 milhão de votos, ele demonstra decepção com a burocracia do Congresso. "Eu pensei que chegando à condição que eu cheguei, ia lá e ia aprovar projetos que iam beneficiar a população e essas coisas todas, mas não é assim. Há outros interesses", afirmou.
 
Na entrevista à rádio, Tiririca também disse que, "para boa parte da população, o político é visto como ladrão", mas ressaltou que se sente "muito feliz" quando as pessoas o elogiam por seu trabalho na Câmara.

Fonte: Folha

 

Cartório Eleitoral realiza geração de mídias dos municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas.

27/09/2012 08:46


A Justiça Eleitoral da 158ª Zona Eleitoral de Chorrochó iniciou pela manhã desta quarta-feira, (26),na sede do Cartório Eleitoral,os procedimentos de geração de mídias, carga e lacre das 107 urnas eletrônicas disponibilizadas para as eleições municipais de 2012. Além do Juiz Eleitoral Drº Cláudio Santos Pantoja estiveram presentes a Promotora Eleitoral Drª. Luciana da Costa, Chefe de Cartório Srª. Rafaela, Técnicos de urnas, Advogados e Representantes das Coligações de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas.


Urnas estão para ser lacradas no salão do Jurí do Fórum de Chorrochó nesta quinta(27)(Foto: Lider do Sertão FM).



A carga e a lacração das urnas serão realizadas pelos Técnicos de urnas na manhã desta quinta-feira(27),no salão do Júri do Fórum Drº Olinto Lopes Galvão,na presença do Juiz Eleitoral Drº Cláudio Santos Pantoja,da Promotora Drª. Luciana da Costa,Chefe de Cartório Srª.Rafaela, Candidatos e dos Representantes das Coligações de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas.

Após a geração de mídias foi lavrada a ata onde todos que estavam presentes assinaram e as caixas com os lacres, flash e mídia de resultados foram lacradas e assinada pela Promotora Eleitoral e por Representantes das Coligações de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas.

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Consulte o local de votação nos 417 municípios baianos

27/09/2012 08:58
A votação para escolher os prefeitos e vereadores dos 417 municípios baianos acontece no próximo dia 7 de outubro, mas os eleitores que votam na Bahia devem aproveitar os dias que antecedem a data para confirmar o local de votação.
 
Para saber os números do título de eleitor, da zona e seção eleitoral, além do local de votação, basta o eleitor entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), clicando aqui, e informar o nome dele e da mãe (caso conste no documento), além da data de nascimento. Após preencher os dados, o site do órgão federal informará o local de votação com o endereço.
 
 
Para os eleitores que votam na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou um link onde é possível consultar telefones e e-mails de todas as zonas eleitorais do estado. Para ter acesso, clique neste link.
 
 
Fonte: Correio.

 

Prefeito Senoca desiste, Jailtinho é o novo candidato a prefeito da situação em Canudos (BA)

25/09/2012 06:03

Prefeito Senoca

 

Nesta segunda-feira (24), o atual prefeito Arcênio Almeida Gonçalves Neto (popular Senoca) comunicou a todos, através da rádio da cidade de Canudos (BA), Rádio Atividade, que não é mais candidato a prefeito nestas eleições.

Consta no site Divulga Cand que Senoca está com registro de candidatura indeferido com recurso. Na incerteza de solucionar o problema antes do dia 07 de outubro, Senoca resolveu abandonar a campanha e lançou como candidato da situação Jailtinho, que seria o seu vice nestas eleições.

Portanto, a partir de agora o novo candidato a prefeito da situação em Canudos é Jailtinho e o vice é Zé Neves.

O candidato a prefeito da oposição é Geo, tendo como vice Márcio.

Em breve traremos todos os detalhes dessa mudança política em Canudos. Aguarde!!!

 

Jailtinho

 

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Comentário

jailton faça uma nova reforma em canudos

Data: 03/10/2012

De: jose americo dos santos

vc como candidato mostra a esta cidade um trbalho para que eles venham areconhecer o seu trabalho. se esta cidade cair em outras maos vai ficar igual a 2003,cidade deserta,do jeito que vc entrar quando for sai entrfue do mesmo jeito. faça um programa e trabalho onde as pessoas venha a gostar,enclua no seu mandato muitos projetos,abra no minimo um dois ceus area nao falçta para vc fazer este ceus. invista na cidade meu amigo.

 

verdade

Data: 26/09/2012 |

De: luizinho formoza

deus éjusto ,quem não deve não teme e quem deve se acorvada , isto foi o que aconteceu

 

Re:verdade verdadeira.

Data: 01/10/2012

De: maria do umbuzeirão!

Pode ter certeza como Deus é o senhor de todas as justiças e que concerteza a maior justiça está por vim que será a eleição do homem da garagem Jailtinho será o proximo prefeito de Canudos...

 

Dona de casa é agredida durante caminhada política em Uauá (BA)

25/09/2012 12:08

Dona de casa é agredida durante caminhada política, por um eleitor do PDT (12) em Uauá

A dona de casa Suele Cordeiro da Silva de 30 anos, esposa de Jose Wilson Loiola Bernardino, foi agredida na porta de sua casa no bairro das Populares por um eleitor durante caminhada de um dos partidos políticos da cidade. A mesma toma remédios controlados e contou que já vinha recebendo agressões verbais e na sexta-feira dia 21 de setembro o indivíduo chamado Tetequinha morador também do bairro acima citado lhe atingiu com dois murros no rosto. Motivo: a dona de casa não é eleitora do partido que estava fazendo a caminhada naquele momento.

Ainda segundo Suele seu filho de apenas 12 anos também foi agredido ao tentar defende-la do agressor. A vítima foi medicada e liberada em seguida, e registrou a ocorrência no Batalhão de Policia Militar da Cidade.

Fonte: Umbuzada.com

 

A próxima quinta-feira, 27 de setembro é o prazo final para a solicitação da segunda via do título

25/09/2012 10:40
Reprodução
 
 
A próxima quinta-feira, 27 de setembro (dez dias antes da eleição), é o prazo final para a solicitação da segunda via do título. Desde o dia 9 de maio, quando houve o fechamento do Cadastro Eleitoral, os eleitores que comparecem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral em todo o Brasil só podem solicitar três documentos: além da segunda via do título do eleitor, a certidão de quitação eleitoral e a certidão circunstanciada.
 
Certidão circunstanciada
 
Para os que precisam regularizar a situação, seja porque tiveram o título cancelado ou não fizeram o alistamento (primeira via do título), há a certidão circunstanciada. O documento comprova que o eleitor compareceu ao Tribunal para a realização dos procedimentos necessários, mas não pôde completar o serviço devido ao fechamento do Cadastro. O documento pode ser solicitado em qualquer posto de atendimento do TRE.
 
Certidão de quitação
 
O fornecimento da certidão de quitação eleitoral, que comprova que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral, é ininterrupto, podendo, inclusive, ser solicitado no próprio dia da eleição, tanto pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) como em qualquer posto da Justiça Eleitoral do Estado.
 
“Mesmo com o Cadastro fechado, os eleitores podem quitar os seus débitos eleitorais e solicitar a certidão circunstanciada", explica Elma Teixeira, Coordenadora de Cadastro Eleitoral. Já nos casos de eleitores que deixaram de realizar a transferência, a solicitação só poderá ser feita com a reabertura do Cadastro, após as eleições, lembra a servidora.
 
Atendimento
 
O eleitor pode ser atendido na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 18h, ou em qualquer unidade da Justiça Eleitoral no Estado, como os postos do SAC,  Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, e cartórios eleitorais, nos respectivos horários de funcionamento. Ele deve estar portando documento de identificação oficial com foto.
 
 
Fonte: Euclidesemdestaque.com
 

 

Os candidatos com os nomes mais loucos destas eleições

24/09/2012 10:16

Confira: CLICK EM CIMA DA FOTO PARA AMPLIAR:

 

Que a política brasileira atual á uma palhaçada disso ninguém duvida, mas é incrível que nem mesmo nas eleições os candidatos conseguem transmitir (ou não querem mesmo) seriedade e compromisso.

 

Fonte: Euclides em Destaque

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Comentário

candidatos sem futuro

Data: 30/09/2012

Eginaldo

Brasil um país de sem vergonhas.

 

O prefeito de Chorrochó (BA), Paulo de Tarço, divulga nota de esclarecimento

23/09/2012 10:07

O prefeito do município de Chorrochó, empossado nesta sexta-feira dia 21 de setembro às 04h00min da tarde, Sr. Paulo de Tarço (Paulo de Baião), esclarece a todos, que em nenhum momento, autorizou a quem quer que seja, que os serviços que são prestados a população em geral, fossem paralisados. Tal atitude foi realizada por pessoas inescrupulosas tentando desviar a atenção do nosso povo da querida Chorrochó e atrapalhar a nova gestão do município com falsas informações na intenção de boicotar os serviços que a população tanto precisa.

O prefeito de Chorrochó Paulo de Tarço, jamais faria este tipo de ato.

Em tempo, convoca a todos que prestam serviços e locações a este município, que voltem às suas atividades normais, até porque tanto o município de Chorrochó, seja quem for o gestor, como também os prestadores, não podem mandar paralisar os serviços e locações, haja vista que todos são regidos por contratos, e, comunica ainda aos prestadores de serviços e locações, que o não cumprimento de suas obrigações contratuais, serão responsabilizados civilmente e criminalmente.

Ademais, aproveitando a oportunidade, convoca os organizadores da festa de São Francisco de Assis (Barra do Tarrachil), com inicio dia 28 de setembro, a comparecerem a sede prefeitura, para que este prefeito dê pessoalmente total e irrestrito apoio para que o referido evento seja realizado com a mais perfeita organização; seja religiosa, inclusive com estrutura, segurança e atrações em geral.

 

Paulo de Tarço Barbosa Silva

                                          Prefeito de Chorrochó.

 

Fonte: Chorrochó em Foco

 

Maioria de votos nulos anula uma eleição? Será?

22/09/2012 16:10

Os desavisados podem até acreditar, mas a especulação de que uma eleição pode ser anulada caso mais de 50% dos eleitores votem em nulo não passa de mais uma lenda que circula na internet.

De acordo com o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Jaime Barreiros, “desde 1997 votos brancos e nulos têm o mesmo valor: eles são desconsiderados nas eleições”.

O roteiro de José Saramago, em Ensaio Sobre a Lucidez, onde a maioria da população de um local indeterminado votou em branco nas eleições, não passa de uma obra de ficção no caso da legislação brasileira. “caso a maioria vote em branco ou nulo, os que votarem válido decidem o resultado da eleição”, informa Barreiros, que é mestre em Direito Eleitoral.

No livro do escritor português, após uma eleição sem um candidato obter maioria dos votos, as autoridades se desesperam e deixam os moradores “sem governo”. No Brasil, essa situação não aconteceria nem nos devaneios dos mais incrédulos na política nacional.

“Como mero observador, o que tenho visto é que o número de votos brancos e nulos tem diminuído com o passar do tempo. Eu acho que, no final das contas, os eleitores têm vergonha de votar nulo”, comenta o analista do TRE-BA.

Barreiros explica que existem três tipos de votos possíveis numa eleição, os votos válidos, em branco ou nulos, sendo que os dois últimos acabam não influenciando no resultado final das urnas. “Votos nulos acontecem quando um eleitor vota num número que não existe para aquele cargo. Por exemplo, no caso de prefeito, o voto é para o candidato e não para a coligação. Já para vereador, é possível que o voto seja contabilizado para a legenda, mas é necessário que o número da legenda esteja correto”, lembra.

Essa última situação é chamada pela Justiça de princípio do aproveitamento do voto e é comum que aconteça em outras eleições proporcionais, como para deputados e senadores.

Ainda que votos brancos e nulos sejam maioria numa cidade, as possibilidades das eleições serem anuladas acontecem em casos muito específicos, previstos na legislação eleitoral, nenhum deles por essa razão. Barreiros cita como exemplo o caso de uma cidade eleger um candidato com mais de 50% dos votos válidos e, após o pleito, o registro de candidatura dele ser cassado pela Justiça Eleitoral. Nessa situação, é convocada uma nova eleição, “pois os eleitores não sabiam que os votos deles seriam anulados”, comenta o analista.

Os votos válidos, decisivos para uma eleição, devem ser utilizados com assertividade pelos eleitores, na opinião de Barreiros. “Não adianta votar em qualquer um. É importante que os eleitores votem conscientes”, sugere, lembrando que é comum que eleitores optem por vereadores instantes antes de ingressar nas seções eleitorais. “É bom conhecer os candidatos, os partidos e as propostas antes de decidir em quem votar”, ressalta Barreiros.

As eleições de 2012 marcam a inauguração de um novo processo cenário brasileiro, a Lei da Ficha Limpa, que limitou candidaturas de políticos culpados por órgãos colegiados ou envolvidos em casos de improbidade administrativa comprovada. “O Ficha Limpa se tornou importante porque fez a sociedade debater a ética na política, além de ter aumentado o número de impugnações de candidaturas”.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

 

Juiz determina o afastamento de Humberto Gomes e Paulo de Tarço é o novo prefeito de Chorrochó (BA)

21/09/2012 19:52

 

Afastamento de Humberto Gomes

 

Dr. Cláudio Pantoja

Dr. Cláudio Pantoja
 

O Exmo. Sr. Dr. Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, Juiz Designado da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chorrochó-BA, restabelecendo os efeitos de decisão liminar proferida pelo então MM. Juiz Antônio Henrique, atualmente juiz da Comarca de Jeremoabo, determinou imediato afastamento do prefeito do Município de Chorrochó-BA, bem como de seus assessores mais próximos.

O Juiz Pantoja tomou esta decisão em atendimento a requerimento formulado pelo MP, através da Promotora de Justiça, Dra. Luciana Espinheira da Costa Khoury, que aduziu que o recurso interposto pelo gestor municipal que suspendeu o seu afastamento foi julgado improcedente no dia 18 último pelo TJBA restabelecendo os efeitos da decisão liminar de afastamento antes proferida.

Asseverou o MP que o gestor Sr. Humberto Gomes Ramos, embora ainda não tenha sido intimado, e nem tenha sido publicada a decisão do TJBA, já tendo conhecimento informal da decisão do Agravo de Instrumento, está na Prefeitura Municipal de Chorrochó, juntamente com os demais requeridos, fazendo a retirada de documentos e destruindo possíveis provas.

Ao decidir o magistrado entendeu que, de fato, no caso em tela, a verossimilhança do direito mostra-se patente, não dependendo de prova os fatos afirmados e demonstrados pelo Ministério Público, in casu, pelo que foi colacionado o andamento processual do 2º grau , onde negou-se provimento ao Agravo de Instrumento nº 0002285-68.2011.8.05.0000, em que consistente na manutenção do julgado deste Juízo de 1º grau.

Vislumbrou ainda o MM. Juiz Pantoja a presença do perigo da demora, consistente na premente necessidade de cessar-se um possível estado de ilegalidade e imoralidade por ato do gestor municipal e seus subordinados, até porque, como bem destacou o parquet, “preocupa dessa maneira o o Ministério Público a informação que chegou aos conhecimentos dessa Promotoria de Justiça de que o Alcaide, embora ainda não tenha sido intimado, e nem tenha sido publicada a decisão, já tendo conhecimento informal da decisão do Agravo de Instrumento, está na Prefeitura Municipal, juntamente com os demais Requeridos, fazendo a retirada dos documentos, computadores e outros papéis, bem como que o mesmo está movimentando as contas do Município que existem, já tendo sido movido grande quantidade de recursos entre o dia 18 de setembro e essa data (20/09/2012). Também chegou a informação de que terceiros a mando dos mesmo estão retirando documentos e bens da Prefeitura”.

Confira AQUI a decisão na íntegra!

 

Paulo de Tarço toma posse e é o novo prefeito de Chorrochó (BA)

 

Nesta sexta-feira (21), tomou posse na Câmara Municipal de Chorrochó o atual prefeito Paulo de Tarço Barbosa.

Paulo assume no lugar de Humberto Gomes Ramos, depois de seu segundo afastamento devido a inúmeras irregularidades administrativas denunciadas pelo Ministério Público de Chorrochó.

Em breve traremos mais detalhes.

 

 

Fonte: jeccpauloafonso.com/Chorrochó em Foco

Atenção eleitores de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas no dia das eleições

21/09/2012 10:38

 

O Cartório Eleitoral da 158ª Zona Eleitoral avisa a todos os eleitores dos municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas que no dia das eleições só será possível votar com documento com foto: identidade, carteira profissional, carteira de habilitação, certificado de reservista ou carteira da OAB.

O cartório Eleitoral também avisa que não será permitido a presença de crianças acompanhada de pessoas idosas e nem com os pais dentro da seção eleitoral.

O descumprimento dessa regra tem criado casos de quebra do sigilo do voto que é preceito constitucional do direito de sufrágio como garantia de eleições limpas. Pôr outro lado, criança não vota e nem a URNA é um vídeo game.

Lembrando que só com o título NÃO VOTA.

Maiores informações (75) 3477-2130

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Irregularidades marcam o processo eleitoral em Santa Brígida (BA)

21/09/2012 11:04

 

A cidade de Santa Brígida, no nordeste baiano, esteve recentemente no centro das atenções da mídia estadual ao receber a indesejada presença da Polícia Federal que investiga uma série de irregularidades relacionadas ao pleito político. Entre os ilícitos destacam-se compras de votos, distribuição de dinheiro e até mesmo a retenção de títulos eleitorais de alguns munícipes. Foram feitas várias diligências e ouvidas inúmeras pessoas. Todo material apurado será parte do inquérito policial em andamento e em seguida será enviado ao MP eleitoral.

Recentemente a justiça eleitoral, além de determinar o fechamento de um dos comitês, aplicou multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao candidato da coligação “Muda Santa Brígida Que a Hora é Agora”, Breno Malta. De acordo com a justiça eleitoral, várias propagandas do candidato violam o limite de 4m² prevista em lei. O candidato ainda foi obrigado, por ordens da justiça, a retirar as propagandas da área localizadas entre o km 40 e a sede do município, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00. (mil reais) e de responder pelo crime de desobediência.

Também por decisão judicial, o ex-presidente do Legislativo Santa Brigidense, José Dantas Barbosa, teve seu registro de candidatura indeferido, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do parlamentar apontando a existência de irregularidade insanável.

No entendimento dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ficou constatada a ausência de disponibilização pública das contas da câmara para que qualquer contribuinte pudesse examinar e apreciar os documentos das receitas e despesas, em descumprimento ao artigo 54 da LC nº 06/91 e em detrimento da transparência e do controle social caracterizando, assim, ato doloso de improbidade administrativa.

Ainda por determinação da Justiça Eleitoral, foi fechado o Comitê de Campanha da Coligação “Muda Santa Brígida Que a Hora é Agora”. O Juiz Eleitoral considerou que a abertura do comitê de campanha, praticamente vizinho ao Comitê adversário, demonstra efetivamente a pratica de um ato de provocação por parte da coligação.

 

Fonte Paulo Afonso Agora

 

TRE-BA orienta, não é preciso apresentar título de eleitor para votar

20/09/2012 19:49

Cidadão pode apresentar documento de identificação original e com foto.

Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor para o votar, orienta nesta quarta-feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O título habilita o cidadão a exercer o direito de voto através do registro, que pode ser comprovado a partir de um documento de identificação oficial, original e com foto.

Entre as opções de documento, estão a carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

No ano de 2010, o título de eleitor foi obrigatório, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta do documento não deve impedir o eleitor de votar, explica o órgão.

 

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Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado (22)

20/09/2012 18:10

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

A partir do próximo sábado (22), os candidatos às eleições municipais estarão imunes e só poderão ser detidos ou presos se forem autuados em flagrante por delito. A legislação eleitoral também protege os fiscais partidários e membros das mesas receptoras.

A medida é para evitar que a prisão dos candidatos seja feita como forma de perseguição política ou retaliação.

De acordo com o presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo (Idipea), o advogado Alberto Rollo, a imunidade é “um dispositivo muito antigo, de até antes do Código Eleitoral”. O jurista afirma que a norma foi elaborada para proteger as eleições e evitar a expedição de mandados de prisão aleatórios, por “qualquer suposto motivo” contra os candidatos.

A lei eleitoral também prevê que nenhum cidadão possa ser preso até 72 horas antes ou 48 horas depois do dia das eleições para legitimar o pleito.

Política: Tiririca é eleito um dos melhores parlamentares do Brasil

20/09/2012 10:56

Ridicularizado quando eleito, o deputado federal Tiririca (PR-SP) deve estar rindo à toa de seus detratores. Com um desempenho acima do esperado e superior ao de muitos de seus colegas com mais anos de Casa, o segundo parlamentar mais votado da história da nação foi indicado como um dos 25 melhores deputados do ano pelos jornalistas que cobrem o Congresso.

O Prêmio Congresso em Foco, em sua sétima edição, definirá os melhores parlamentares em diversas categorias em votação aberta na internet até o dia 8 de novembro. Na eleição entre os jornalistas, Tiririca recebeu 14 votos. Ficou entre os 15 mais votados na Câmara. “Para mim, só de estar na lista é uma vitória. Não sou político, estou político. É uma diferença grande. Estou bem pra caramba. E o mais importante: sem deixar de ser eu mesmo aqui”, contou o palhaço ao site do Congresso em Foco.

Tiririca participou de todas as sessões no plenário da Câmara, foi assíduo na Comissão de Educação e Cultura e está com um projeto de sua autoria que beneficia trabalhadores de circo bem encaminhado na Casa. “Estou superfeliz com isso, mostrando para os meus eleitores que eles não deram voto perdido. Não estou fazendo feio. Não quero decepcionar o povo nem me decepcionar”, afirmou.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, no último dia 22, um projeto de lei apresentado por Tiririca que garante aos profissionais do circo a inclusão na Lei Orgânica de Assistência Social, o que permite que eles sejam atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ). Caso aprovada, vai para votação no plenário.

Adaptação

Após um ano e meio de Brasília, ele se diz “totalmente adaptado” à vida parlamentar. “Cabe a você caminhar pelo caminho certo ou errado. Aqui, tem esses dois caminhos. A responsabilidade é maior, qualquer vacilo que eu der, a imprensa e os colegas vão cair em cima: ‘Oh, o palhaço está fazendo palhaçada’”, diz. “Eu me sinto vigiado aqui 24 horas.”

O palhaço-parlamentar também prima pela transparência. No começo deste mês, o gabinete do deputado publicou a primeira edição de um boletim de oito páginas que informa o que Tiririca faz na Câmara. O material reúne desde as propostas apresentadas por ele, as audiências de que participou e a destinação de suas emendas parlamentares.

O deputado eleito com 1,3 milhão de votos é um dos nove deputados que registraram presença em todas as 171 sessões destinadas a votação na Câmara. Também tem sido assíduo nas comissões, onde a presença não é obrigatória. Tiririca compareceu a 106 (88%) das 120 reuniões da Comissão de Educação e Cultura, da qual é titular. Ele apresentou sete projetos de lei voltados para o circo e a educação, além de relatar cinco proposições. Mas não fez nenhum discurso em plenário.

 

Fonte: Yahoo

 

Prefeito de Chorrochó (BA), Humberto Gomes, é afastado

19/09/2012 09:59
 
 
Foi julgado na manha de ontem 18/09, o mérito da liminar que dava o direito do prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, de permanecer como chefe do poder executivo do município. E por unanimidade, negou-se provimento determinando novamente o afastamento do prefeito do cargo.
 
Em  21 de fevereiro de 2012 o Ministério Público de Chorrochó, em Ação Cautelar Preparatória intentada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Chorrochó, Alex Santana Neves, o juiz Antonio Henrique da Silva, determinou o imediato afastamento do cargo de Humberto Gomes Ramos, Prefeito da cidade de Chorrochó, no Estado da Bahia. Além de determinar também os afastamentos de Tereza Cristina Lima de Sá Cruz e Walney Elpídio da Silva, servidores públicos municipais daquela cidade.

 

Segundo consta da decisão, um Vereador do município, Luis Alberto de Menezes, desempenhando a atividade fiscalizatória das contas prestadas pelo gestor junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, teria detectado irregularidades na celebração de contratos de prestação de serviços por parte da municipalidade, um deles, inclusive, celebrado no ano de 2008, com uma pessoa já morta, Celestino Pires do Nascimento, falecido no ano de 2005, além de um outro firmado com um terceiro, Antonio Carlos dos Santos Nery, que nunca teria tido qualquer relação contratual ou negocial formal com o município de Chorrochó.

 

O vice prefeito Paulo de baião esta aguardando a publicação do “acordão” no diário oficial da justiça e a determinação do juiz da comarca de Chorrochó para assumir o poder executivo do municipio. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
Paulo de Tarço
 
 
Mais informações, acesse o site: http://www5.tjba.jus.br/index.php
 
 
 
Fonte: Chorrochó em Foco
 
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Comentários

fazer valer a justiça

Data: 21/09/2012

De: justiça

se Humberto esta afastado,Paulo de Baião não pode assumir a prefeitura porque é o vice e faz parte de tudo que rolava na gestão,e agora que tirar o cavalo da chuva.cuidado Euzebio,você esta sendo usado por seu grupo,já pensou Anorbio vivo pra ver seus filhos votando em Paulo de Baião.

 

prefeitura

Data: 20/09/2012

De: valma

humberto ladrao tem mais que sair voce ja robou dimais deixe outro trabalha um homem que que trabalhar para a populacao de chorrocho


 

 

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julga 500 processos nesta semana

13/09/2012 14:33

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de um esforço realizado pelos juízes da Corte, planeja julgar até o fim desta semana cerca de 500 dos processos de registro de candidatura pendentes de apreciação.
Dos 2.231 processos recebidos pelo Tribunal, 1.548 já foram julgados até o término da manhã desta terça-feira, 11. Nesse ritmo, os julgamentos de registro de candidatura devem terminar na próxima semana.

No Calendário Eleitoral está previsto que o dia 23 de agosto seria o último dia para que todos os recursos sobre registro de candidaturas fossem julgados pela Justiça Eleitoral. Entretanto, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos têm a prerrogativa de substituir candidatos que correm o risco de serem impugnados.

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Sítio do Quinto (BA) terá apenas dois candidatos a prefeito, Carlos Reis desiste da candidatura

18/09/2012 09:59

Ao declarar seu apoio a Cleigivaldo, Carlos já fez sua aparição em publico ao lado do prefeito em um comício realizado no Povoado Jardim.

Com a desistência do candidato da Terceira Via Carlos Reis (PSD) de concorrer às eleições para prefeito de Sitio do Quinto, que estava sem apoio político dentro de sua própria agremiação, resolveu aderir ao grupo do prefeito Cleigivaldo (PDT).

Com essa decisão a cidade tem confirmado agora os nomes de dois candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano – Cleigivaldo (PDT) e Gelson (PTN). Onde tinha a terceira via e apresentando-se como a novidade nas eleições municipais de Sitio do Quinto este ano com três candidatos na disputa.

Ao declarar seu apoio a Cleigivaldo, Carlos já fez sua aparição em publico ao lado do prefeito em um comício realizado no Povoado Jardim, onde subiu ao palanque e discursou, agradecendo e rasgando elogios ao prefeito.
Não conseguimos entrar em contato com o candidato desistente para sabermos maiores detalhes. Mas, conseguimos falar com o candidato a vice-prefeito pela Terceira Via Adalvo Andrade (PSD), onde nos revelou que também foi pego de surpresa e que seu companheiro não o comunicou de sua decisão. Sobre a atitude de Carlos ele respondeu: “Respeito à decisão de Carlos Reis, ele é livre, maior e responsável pelos seus atos, falo por mim. Seria incoerência da minha parte trilhar o mesmo caminho que ele  escolheu”.
Perguntado qual seu posicionamento depois da decisão do seu candidato, respondeu que no momento oportuno irá se pronunciar a respeito, mas, não descarto a possibilidade de apoiar a candidatura de Gelson, já que, não tem mais a terceira via disputando a eleição. Declarou Adalvo Andrade
 
Fonte Sitio News

Ex-prefeito de Araci (BA) sofre condenação milionária, R$ 3.423.283,09

15/09/2012 10:25
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Eliotério da Silva Zé da Fó, ex-prefeito de Araci (BA), a pagar R$ 3.423.283,09 por irregularidades na gestão dos recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O município também foi condenado a pagar R$ 1.502.136,59. Os valores estão atualizados.
 
Durante a gestão de Zédafó, foram sacados diversos cheques sem que fosse comprovada a destinação. Houve também pagamentos que não constituíam gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
 
Além da utilização de recursos do Fundef para pagamento de salário de professores do exercício de 1997, quando a lei do fundo ainda não estava em vigência, foram pagos refeições, gêneros alimentícios e materiais de higiene distribuídos aos professores e alunos.
 
O Tribunal multou o ex-prefeito em R$ 140 e R$ 5 mil. Zédafó e o município têm 15 dias para recolherem os valores. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
 
Serviço: Acórdão nº 2161/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC – 018.707/2009-3
 
Fonte: Jusbrasil.com. br

 

Prefeito de Uauá (BA) é acusado de agressão física contra eleitor adversário

14/09/2012 16:14
 
Na última sexta-feira (07/09), a cidade de Uauá, Bahia, foi palco de grande confusão e pancadaria. O cidadão Eduardo Ferreira de Jesus, natural de Uauá, que trabalha e mora em Juazeiro, voltou à sua terra natal para passar o feriado com a família e foi torturado pelos militantes petistas da cidade. Segundo ele, foi o próprio prefeito Jorge Lobo (PRTB) quem iniciou a selvageria e lhe deu o primeiro murro no rosto, que cortou sua boca.
 
Eduardo relata que saiu para passear e tomar uma cervejinha, quando se deparou com um caminhão parado no meio da rua atrapalhando a passagem de seu veículo, um Logus 94, que está adesivado com propaganda de seu candidato em Uauá, Olimpio Cardoso (PDT). Ele pediu passagem e o motorista do caminhão sinalizou que ele esperasse, o que ele fez por uma hora. Saindo de seu veículo para conversar com o motorista foi surpreendido por uma pancada em seu carro por parte de um militante petista. “Voltei pro carro e disse que meu carro não era de política que tinha comprado com meu dinheiro. Nesse momento o prefeito Jorge Lobo veio me deu um murro na boca e disse que eu tinha sido enviado pelo partido adversário pra acabar com a carreata deles. Eu nem vi carreata, só tinha um caminhão na minha frete”, conta.
 
Depois disso foi só pancadaria e quebra-quebra. “O pessoal de Jorge Lobo me fechou e não tive pra onde correr, entrei no carro e ainda assim recebi vários murros na cabeça com uma pedra. Não tinha saída, fui para um lado me cercaram, fui pro outro dei de cara com o prefeito e um segurança por nome Djalma que estava armado, aí acelerei o carro pra não ser ainda mais agredido e acabei colidindo com uma moto e um carro. Quando desci do carro eles me espancaram, com pau, pedra, capacete. Uma centena deles, ainda ouvi quando um deles disse ‘pode matar que não vai dar em nada’”.
 
Eduardo conta ainda que quando a policia militar chegou ele foi algemado e preso. “A polícia só ouviu a versão deles. Me levaram detido, depois pro hospital. Daí um sargento veio me dizer que eu fosse embora, que nem ficasse internado, se não eles iam me matar. Fiquei com uma imagem ruim da polícia também. Mas isso não vai ficar assim vou procurar o Ministério Público, já fui prestar queixa na Delegacia Regional de Senhor do Bonfim. Tô todo quebrado não posso sentar, quanto mais trabalhar”, lamenta.
 
“A primeira agressão que recebi foi de Jorge Lobo. Eu estava com minha esposa, meu pai e um primo. Quebraram o pára-choque do carro, chutaram a porta. Estou decepcionado com minha cidade, que hoje é administrada por um chefe de gang, um terrorista. Foi ele quem provocou tudo isso”, finalizou Eduardo.
 
Fonte: Rodrigo Ferraz
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Comentário

jorge lobo

Data: 17/09/2012

De: PALOMA

Não é possivel que absurdo ainda mais partindo
do prefeito JORGE LOBO que mal exemplo .

 

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julga 500 processos nesta semana

13/09/2012 14:33

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de um esforço realizado pelos juízes da Corte, planeja julgar até o fim desta semana cerca de 500 dos processos de registro de candidatura pendentes de apreciação.
Dos 2.231 processos recebidos pelo Tribunal, 1.548 já foram julgados até o término da manhã desta terça-feira, 11. Nesse ritmo, os julgamentos de registro de candidatura devem terminar na próxima semana.

No Calendário Eleitoral está previsto que o dia 23 de agosto seria o último dia para que todos os recursos sobre registro de candidaturas fossem julgados pela Justiça Eleitoral. Entretanto, ainda existem diversos casos que não chegaram aos TREs ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os candidatos que aguardam julgamento de recurso ainda podem fazer campanha, até que a decisão final seja publicada, mas os partidos têm a prerrogativa de substituir candidatos que correm o risco de serem impugnados.

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Candidato a prefeito Gena tem registro de candidatura deferido, está apto para ser candidato em Macururé (BA)

08/09/2012 07:00

Após recurso, o candidato Eugênio Pacelli, o popular Gena, que estava com o registro de candidatura indeferido, conseguiu manter sua candidatura para prefeito de Macururé (BA) nestas eleições de 2012.

Por cinco votos a zero (5x0), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) manteve a candidatura de Gena (PP). Ele foi prefeito em Macururé por 8 anos (1996-2004), atualmente ele é vereador e candidato a prefeito.

O candidato a vereador Antônio Gomes, popular Tonhá, que também estava na mesma situação também conseguiu assegurar a sua candidatura.

Segundo o site DivulgaCand, com atualização às 19:31 do dia 07/09/2012, em Macururé, apenas a candidata a vereadora Arlete Gomes continua com o registro de candidatura indeferido, todos os outros estão aptos para concorrerem nas eleições deste ano.

O candidato Gena, da coligação Unidos para o Progresso, tem como vice o comerciante Márcio de Emílio. Os dois disputarão a prefeitura contra a atual prefeita Silma Eliane (PT), da coligação Macururé Forte, que tem como vice o também comerciante Renato.

Faltando pouco menos de um mês para as eleições, os candidatos estão a todo vapor atrás de votos pelo município. Todos os dois lados falam que estão ganhos, mas na verdade a disputa está acirrada e o verdadeiro resultado só saberemos após o término das votações no dia 07 de outubro.

Desejamos a todos os candidatos boa sorte e que esteja em seus corações o desejo de um município melhor, com educação, saúde, segurança, etc.

Em breve divulgaremos documentos oficiais sobre o deferimento da candidatura de Eugênio Pacelli.

Acessem o site DivulgaCand e veja a situação dos candidatos: registro de candidatura, declaração de bens, situação de processos, prestação de contas, etc.

 

Portal Formosa, seu portal de notícias

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Comentário

Parabens

Data: 17/09/2012

De: Rubens

Que lambada, eta 11 forte, assim o 13 do azar vai chorar, o 13 do mensalão estes sabem canalizar recursos no VALERIODUTO.

 

eleição 2012

Data: 15/09/2012

De: Valadares

Que pena este identificado, ( XINODA) dando palpite na democracia do Brasil, pois que não se identifica não deverá da palpite, xinoda vc deve ser bastante preparado, porque não filiou- se a uma gremiação politica com tantas ai, e vc colocaria seu nome a disposição de todos os eleitores de Macururé, quem sabe que vc ia se transformar em vez de mala em uma saco de burrice....

 

Eta 11 forte

Data: 15/09/2012

De: Rubens

Que bom Gena esta de volta, o povo de Macururé esta de parabéns, por escolher vc , pois que fez fará, venha Gena concerta os erro, que este governo fez, mas o bem sempre vencerá o mal. Homem honesto,humilde preparado, filho desta terra filho de Manoel Adriano e Dona Orminda, sertanejos de garra e fé, onde eles semearam o bem, hoje Gena e fruto desta semeadura a esperança, deste povo sofrido neste sertão Baiano.onde o povo Deposita a esperança de dias melhores, com certeza..

CONCERTEZA É 11

Data: 11/09/2012

De: FELICIDADE

OLHE ESSE POVO DE MACURURÉ POR QUE ELA DEU UM EMPREGUINHO JÁ NAS ÉPOCAS DE ELEIÇÕES ACHA QUE ELA FEZ TUDO, MAS NUM É TODO MUNDO QUE É BESTA NÃO, TA NA CARA QUE ELA SÓ FEZ ISSO PRA GANHAR VOTO.... E OS 3 ANOS E MEIO O QUE FOI QUE ELA FEZ..CADE UMA OBRA DESSA MULHER CONCLUÍDA..MACURURÉ TA ACABADO, ELA PERSEGUE QUEM NÃO ESTA DO LADO DELA É AMEAÇANDO A POPULAÇÃO E FORÇANDO O VOTO...ELA NÃO FEZ NADA E DIZER QUE ELA NÃO ROUBOU É UMA PIADA, MAS DO QUE ESSA MULHER ROUBOU..E TEM MAS ROUBOU PRA ELA SÓ PRA ELA..ELE AJUDAVA OS POBRES NÃO DIFERENCIAVA ISSO AO CONTRARIO DELA.. DEUS ME LIVRE DESSA MULHER NO PODER DE NOVO SE NÃO FEZ NADA NESSES 4 ANOS IMAGINE SE GANHAR AI MACURURÉ SE ACABA DE VEZ...QUEREMOS MUDANÇA EM TUDO..

 

POLítica

Data: 09/09/2012

De: Meu Deus

segurem-se quem puder enquanto é tempo,justiça que erro que engano que engodo! livre pensem pelo amor de Deus tudo que voltou culturalmente para essa cidade pode retornar a bares cheios de cachaceiros,a passagens e pousadas pagas por nosso dinheiro,termos que viajar se quiser são joão ou final de ano com festa grátis. e voltarão as festas pagas contratadas só para um tem dinheiro. SILMA por favor nos salve! não deixe que ele volte,povo de Macururé por favor pensem com carinho. Salvem nossa cidade. Se foi bom ou ruim esses 4 anos ao menos ela não nos roubou,prestou contas e teve aprovação não precisou ir a julgamento nenhum.SILMA 13.

 

so lamento

Data: 09/09/2012

De: so lamento

simplismente ajustiça nese país e mesmoi sega por que o aceita a canidatura desse homem

 

Tristeza

Data: 09/09/2012

De: Rony Sao Paulo

Lamento muito mas acho um atraso colocar na prefeitura um ladrão igual.
se fosse honesto não estaria com a candidatura esperando recursos.
que pena o povo baiano ainda ser tal inocente.
mas povo gosta vença que for melhor.
Mas é melhor pensarem direito.Se voto é muito importante
Não que sua adversaria seja perfeita, mas pelo ao menos não teve problemas com a justiças.

 

que merda

Data: 08/09/2012

De: xinoda

esse homem é um mala ainda ganhou para ser prefeito ,só falta ganha as eleições ,tamos ferrados na mão desse homem..coisa ruim assim nem deveria esta a candidato a nada.

 

Re:que merda

Data: 08/09/2012

De: eleitor

acho que tem gente com medo, sabe que ele vai ganhar por isso esse comentário, mas se tiver com tanto medo assim pule pra cá que sempre cabe mais um. Gena é o nome, Gena é o homem, para governar...............


 

Polêmica: A candidata a vereadora Mulher Pêra coloca número de campanha no bumbum

08/09/2012 07:24


Suellém Rocha, conhecida como Mulher Pêra, resolveu fazer campanha eleitoral de uma maneira diferente. A candidata à Câmara de Vereadores de São Paulo escreveu seu número no bumbum e divulgou a imagem em seu perfil no Twitter. A foto foi tirada do ar do perfil na rede social, mas Suellém também a publicou em seu site oficial.
Quando divulgou a imagem, a Mulher Pêra fez uma declaração bem ousada para seus seguidores : “Aqui a foto prometida com os 50 mil seguidores. Agora, se eleita for, mostro meu piercing íntimo… me ajudem”, declarou.
Em recente entrevista, Suellém disse que investe no contato com o povo. “Eu me visto de pêra e saio na rua para falar com os eleitores. No corpo a corpo, eles não veem só beleza, mas também conteúdo”. Mulher Pêra, que já disputou votos para deputada federal 2010, promete lembrar do funk: “Quero mais seguranças nas saídas dos bailes”.

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Comentário

política

Data: 08/09/2012

De: Eginaldo

A que ponto chegou o nosso país,tipinhos usando de sua sexualidade pra querer ser um edil,deus salve o mundo.

 

Prefeito analfabeto tenta reeleição, mas é barrado pela Justiça Eleitoral em Malhada de Pedras-BA

08/09/2012 10:42
 
O prefeito e candidato à reeleição em Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, Valdecir Alves Bezerra (PT), teve o seu registro indeferido pelo juiz Genilvaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral de Brumado por ser considerado analfabeto.
O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral que apontou a ausência do petista em duas convocações realizadas pela promotoria para o mesmo fazer declaração com próprio punho para provar seu grau de escolaridade.
“Já que se diz alfabetizado, já que assegura saber ler e escrever, por que não compareceu à Justiça Eleitoral para elaborar uma simples declaração de próprio punho?”, questiona o MPE em documento expedido em meado de agosto.
“Diversos argumentos nos levam à conclusão de que o senhor Valdecir Alves Bezerra, malgrado já tenha exercido o mandato de prefeito, não está (nem nunca esteve) apto a ser votado, sendo claramente pessoa inelegível por analfabetismo”, diz a promotoria, que ainda afirma apenas desejar o cumprimento da Constituição e que os eleitores tenham a opção de votar em candidato com capacidade de governar por si próprio.
Os argumentos foram acolhidos pelo juizado da zona eleitoral de Brumado. A defesa do candidato conhecido como Ceará entrou com recurso sob alegação de que o prefeiturável possui conta bancária, firma reconhecida em cartório e CNH, e que estes fatores “constituem indícios de alfabetização”. Para o juiz da comarca responsável pelo julgamento, os documentos apresentados são insuficientes para a reversão da impugnação. “Em 2004  e 2008  o senhor  Valdecir Bezerra requereu registro de candidatura e teve os pedidos impugnados pelo mesmo fundamento:  analfabetismo”, relembra a decisão do magistrado. Guimarães diz ainda em sua sentença que os  ocupantes  de  cargo  eletivo  devem  estar  em  condição  de  propor,  discutir e  interpretar  normas  que  disciplinam  e  direcionam  os  rumos  de  toda  a  coletividade.  “Todo Prefeito deve ao menor ler e escrever o suficiente para que possa exercer, com eficiência e segurança, o poder que lhe for outorgado pelos eleitores”, argumenta.
Segundo o sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação do registro do alcaide é “indeferido com recurso”, ou seja, “o candidato interpôs recurso contra a decisão e aguarda julgamento por instância superior”. Julgamento que deve ser realizado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

 

Pesquisa eleitoral aponta vitória de Olímpio Cardoso Filho para prefeito em Uauá (BA)

05/09/2012 10:43

O Instituto SÉCULUS ASSESSORIA divulgou o resultado da 1ª pesquisa de intenção de votos no município de Uauá (BA).

Segundo a pesquisa Olimpio Cardoso Filho (PDT) detém 51,25% contra 36,75% de Lindomar Dantas (PT), nulos e brancos 3,75%, não sabe ou não opinou 8,25%.

No que tange a rejeição, o candidato Lindomar (PT) é o mais rejeitado com 44%, contra 34,25 de rejeição do candidato Olimpio (PDT), 6,5% não rejeitam nenhum candidato, não sabem ou não opinaram somam 15,25%.

Segundo a pesquisa, ainda, 53,25% dos entrevistados acham que Olimpio Cardoso Filho (PDT) vencerá as eleições contra 35% que acreditam na vitória de Lindomar Dantas (PT).

Levando-se em conta apenas os votos válidos, o candidato Olimpio Cardoso Filho (PDT) detém 58,23% contra 41,77% do candidato Lindomar Dantas (PT).

Foram ouvidos 500 eleitores na sede e interior do município entres os dias 26 e 27 de agosto, com margem de erro de 4,9%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo de BA-00111/2012.

 

Fonte: Blog do Geraldo José

 

Justiça afasta todos os vereadores de Itabuna (BA)

03/09/2012 11:34

Decisão da Justiça afasta todos os 13 vereadores de Itabuna (Foto Pimenta).

 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Eros Cavalcanti, afastou todos os vereadores de Itabuna em resposta à ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual na última quinta, 30. De acordo com a ação do promotor Inocêncio de Carvalho, diárias concedidas com supostas irregularidades teriam gerado prejuízo de R$ 256.357,93. O processo tem 70 páginas com a descrição do gasto com o dinheiro desde 2009.

A decisão do juiz foi tornada pública na manhã deste domingo, 2, mas poucos conhecem o conteúdo da sentença liminar que determina o afastamento de todos e a imediata posse dos suplentes. Na ação movida pela promotoria itabunense, são citados gastos em cursos de qualificação que não ocorreram ou vereadores que assistiram a 20% do conteúdo programático dos cursos. Roberto de Souza (PR) e Clóvis Loiola (PSDC), juntos, teriam gasto R$ 86.694,53 em diárias, segundo os cálculos do promotor.

 

PROMOTOR SOB SUSPEIÇÃO

A ação é questionada por, pelo menos, dois dos vereadores atingidos pela decisão. Na sexta, 31, Wenceslau Júnior (PCdoB) colocou o promotor Inocêncio de Carvalho sob suspeição e afirmou que ingressará com denúncia na Corregedoria do Ministério Público estadual nesta semana.

Claudevane Leite (PRB) reconheceu o direito do MP de entrar com a ação, mas criticou Inocêncio de Carvalho ao considerar o momento eleitoral e avaliar o gesto do promotor como “estranho” Disse que está ciente de que não cometeu nenhuma irregularidade.

 

TCM publica resolução que disciplina transmissão de cargos de gestores municipais

03/09/2012 10:47

 

O Tribunal de Contas dos Municípios publicou em 30 de agosto de 2012, no Diário Oficial do Estado, a Resolução TCM nº 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as providências a serem adotadas pelos Municípios para a transmissão de cargos de Prefeitos, Vice Prefeitos Municipais e Presidentes de Câmaras.

Desta forma, os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município. Esta Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.

O atual Prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também é da competência do Prefeito e do Presidente da Câmara, no que couber a este último, o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, de outras documentações, entre elas, termo de verificação de saldo em caixa e de saldos bancários, demonstrativos dos restos a pagar, relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, relação de concursos públicos realizados e em realização, etc.

Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Transmissão de Governo, elaborará relatório conclusivo, remetendo-o, no prazo máximo de 40 dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida e à Mesa Diretora da Câmara.

A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato.

As cópias dos Termos de Posse, contendo a Declaração de Bens do gestor que findou seu mandato e a do gestor recém-empossado, além do Termo de Transmissão de Cargo, deverão integrar as contas municipais do exercício em que houve substituição de gestores. É de responsabilidade do gestor que findou seu mandato deixar devidamente preparadas as contas referentes ao exercício no qual se deram as eleições e comunicar formalmente a adoção dessa providência ao Tribunal de Contas dos Municípios até o último dia de março do exercício subsequente a sua gestão.

A Resolução TCM nº 1311/2012 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução TCM nº1270/08.

Veja a Resolução TCM nº 1311/2012

 

Fonte: TCM

 

Nota Pública - zona 158ª: Atenção políticos e cabos eleitorais que estão ameaçando famílias, tomem cuidado com o Ministério Público

01/09/2012 12:03
A promotora eleitoral da 158ª zona Drª Luciana Khoury, usando de suas atribuições, divulga nota a todos os interessados ou a quem dela tiver conhecimento que os BENEFICIOS SOCIAS: BOLSA FAMILIA, CASAS POPULARES E CESTAS BASICAS AS FAMILIAS AFETADAS PELA SECA são oriundas do Governo federal e estadual NÃO podendo SER ALEGADA aos mesmos pela PREFEITURA MUNICIPAL OU POR QUALQUER CANDIDATO POLITICOS. Essa nota foi devido a algumas ameaças sofridas por candidatos e cabos eleitorais  há  famílias que tem benéficos do governo federal. A nota ianda registra-se, QUE NENHUMA PESSOA DA POPULAÇÃO SOFRERÁ PERDA DOS BENEFICIOS ACIMA CITADOS EM VIRTUDE DE SUA ESCOLHA POLITICA.  Veja na integra a NOTA PÚBLICA.

Fonte: Chorrochó em Foco