Notícias sobre as eleições 2012 (AGOSTO)

14/08/2012 19:38

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura em Chorrochó, Macururé e Rodelas.

02/08/2012 12:22

O Juiz Drº Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 158ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta segunda feira (30) e foi publicado na tarde desta quarta-feira (1º) o pedido de registro de candidatura a vereador (a) nos Municípios de Macururé, Chorrochó e Rodelas.

O pedido de impugnação fora feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Macururé:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL.

CERTIDÃO-regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da Coligação MACURURÉ FORTE foi aprovado no Processo nº103-54.2012.6050158. Faço os autos conclusos ao MM Juiz Eleitoral Chorrochó, 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório

Processo n. 109-61.2012.6.05.0158 - Registro DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número: ARLETE GOMES DA SILVA- 13987.

Opção de nome: ARLETE

Partido/Coligação: Coligação MACURURÉ FORTE

Cargo pretendido Vereador-Macururé

S E N TE NÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-ARLETE GOMES DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de MACURURÉ,com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima Indicados Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor,especialmente a Resolução TSE n 23373/2011.Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de filiação Partidária O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Candidata. Nesta ocasião foi apresentada pela Candidata documento extraído do Sistema Filiaweb.Foi certificado pelo Cartório tratar-se de documento referente à pessoa diversa Não foi apresentada contestação pela Candidata. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido,

2-O objeto do litígio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados,não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro. Conforme certidão emitida do sistema ELO V6 juntada aos autos a candidata não está filiada a partido político.

4-Como é cediço, a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14. § 30, V Por sua vez, o art. 90 da Lei 9.504/1997 exige que a filiação esteja defenda pelo partido há pelo menos um ano antes do pleito, havendo regulamentação semelhante no art 12 da Resolução TSE n. 23.373/2011.

5-Para comprovar a sua regular filiação partidária, a Candidata apresentou documento
extraído do sistema Filiaweb No entanto, conforme certificado nos autos, tal documento
pertence a eleitora diversa.com inscrição eleitoral e dados divergentes daqueles pertencentes à Candidata

6-Dessa forma.a Candidata não comprovou preencher todas as condições de elegibilidade não estando apta a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal, em razão da ausência de filiação partidária.

“1-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AJUIZADA PELO MPE e. por” conseguinte. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de ARLETE GOMES DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em MACURURÉ.

8-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias,
observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.
A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de
3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90.
art 80 § 10) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os
autos Imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade. decorrente da exiquidade de prazo, correndo as despesas do transporte por
conta do recorrente (LC nO 64/90. art 8° § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

9-Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
cartório

10-Oportunamente.publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relacão dos nomes dos
candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem
em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó.O 1 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data.

Chorrochó, 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP- CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da coligação MACURURÉ FORTE foi aprovado no processo nº 10354.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM.Juiz Eleitoral.Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 120-90.2012.6.05.0158
Requerente/número: MAZARENE GOMES DA CRUZ- 55321

Opção de nome: MAZARENE
Partido-Coligação: MACURURÉ FORTE
Cargo pretendido: vereador-Macururé

SENTENÇA - Eleição 2012 Indefere candidatura.

MAZARENE GOMES DA CRUZ requer o registro de sua candidatura ao cargo de
VÊREADOR do Município de MACURURÉ, com o NÚMERO e pela coligação acima
indicados Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução
TSE n 23,373/2011, Publicado o editaI em Cartório, decorreu o prazo legal sem Impugnação.

O Cartório Informou a existência de falhas ou omissões, que não, foram regularizadas pela
Candidata. Houve previa aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.Fizeram-se conclusos.

É o relatório

Decido.

2-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro Conforme certidão emitida do sistema. ELO v6 juntada aos autos, a candidata está filiada a partido político, porem a data de sua filiação e inferior a 1 (um) ano antes da data da eleição.

3 - Como é cediço, a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente.

no art. 14. § 3° V Por sua vez. o art. 9° da Lei 9.504/1997 exige que a filiação esteja
deferida pelo partido há pelo menos um ano antes do pleito, havendo regulamentação
semelhante no art. 12 da Resolução TSE n. 23.373/2011. A Candidata foi regularmente
notificada todavia não apresentou contestação, nem trouxe aos autos prova em contrário.

4-Ademais mesmo regularmente intimada. a Candidata igualmente não colacionou aos autos
a certidão da Justiça Estadual de 2° instância, o comprovante de sua escolaridade e a prova de
desincompatibilização,documentos exigidos pelo art. 27 da Resolução TSE n. 23373/2011,
nos incisos ll. IV e V. respectivamente, para o pedido de registro de candidatura e Imprescindíveis para a aferição de sua elegibilidade.

5-Dessa forma a Candidata não está apta a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

6-Posto isso, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de MAZARENE GOMES DA CRUZ para concorrer ao cargo de VEREADOR em MACURURÉ.

7-Eventuais recursos deverão ser interpostos por advogado no prazo de 03 (três) dias observados os critérios do art. 52 caput e parágrafos da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de
3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório LC nº 64/90.
art. 80. § 1° Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os
autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente LC nO 64/90, art. 8°, § 2° arts. 54/55 da Resolução.

8 - Publique-se, Registre-se Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
Cartório Eleitoral

9 - Oportunamente publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art 56 da Resolução).

Chorrochó 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MlIl. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó.01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

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Rodelas:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO OS VERMELHOS foi aprovado no Processo nº 90-52012605.0158.
Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 94-92.2012.6.05.0158- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/numero:EVERALDO ROQUE DOS SANTOS-65222


Opção de nome LAU
Partido/Coligação Coligação OS VERMELHOS

Cargo pretendido Vereador- Rodelas

SENTENÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-EVERALDO ROQUE DOS SANTOS requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n 23.373/2011.Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de quitação eleitoral. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pelo Candidato.Foi apresentada contestação pelo Candidato dentro do prazo legal.Houve prévia aprovação do
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos

É o relatório.

Decido,

2-O objeto do litigio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro. Isto porque, no momento do requerimento de registro de candidatura, o Candidato não estava quite com a Justiça Eleitoral, conforme Espelho extraído do Sistema Elo anexado aos autos.

4-Na sua defesa, o Candidato reconhece não ter efetuado o pagamento da multa antes do pedido de registro juntando aos comprovantes de pagamento datado somente em 20 de julho de 2012, bem como certidão de quitação eleitoral emitida nesta mesma data, Alega a insignificância do valor da multa e a violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, já que não foi intimado pessoalmente para pagar a divida.

5 -Em pesem os argumentos e a jurisprudência colacionados, não se pode aceitar a justificativa trazida pelo Candidato. Sabedor do seu dever cívico, o Candidato deveria comparecer ao Cartório Eleitoral para regularizar a sua situação, antes do pedido de registro de candidatura, O argumento da insignificância do valor da multa igualmente não pode ser aceito, sobretudo por violação de obrigação civil relacionada à atividade eleitoral. Não é o valor da multa que impede a quitação,mas o desprestígio à lei e à Justiça Eleitoral.

6-O art.11. §§ 7° e 10 da Lei n. 9.504/97 dispõe;

A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos
políticos.o regular exercício do voto.o atendimento da convocações da Justiça Eleitoral pára auxiliar os trabalhos relativos ao pleito.a inexistência de multas aplicadas.em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de contas da campanha eleitoral.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

7-Saliento que a quitação eleitoral não é causa de inelegibilidade, de modo que o pagamento da multa após o pedido de registro não afasta a irregularidade existente.Não é diferente o entendimento do TSE.

8-Ainda Ementa: Registro. Quitação Eleitoral. Multa. Ausência á urnas.

9 -Além disso.o Candidato. em que pese tenha sido regularmente intimado para apresentar os documentos que não foram Juntados quando da interposição do seu RRC, dentro do prazo de 72 horas previsto no art. 32 da Resolução TSE n 23.373/2011, não trouxe aos autos cópia do documento oficial de identificação

10-O art. 27 da Resolução TSE n. 23.373/2011, no inciso VII, dispõe sobre a necessidade de apresentação de cópia de documento oficial de identificação junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura, sendo esse documento imprescindível para a averiguação de requisitos de elegibilidade como a nacionalidade brasileira e a idade mínima do candidato (art. 14, §3°, I e VI, da CF).

11-Dessa forma, o Candidato não está apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal, em razão da ausência de quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura, bem como por não ter trazido aos autos documento imprescindível para a aferição de sua elegibilidade.

12-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACÃO AJUIZADA PELO MPE e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de EVERALDO ROQUE DOS SANTOS para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS.

13-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC nO 64/90, art. 8°, § 1°), Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n" 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

14-Publique-se Registre-se Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório

15-Oportunamente publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução)

Chorrochó, 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data Chorrochó, 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

“Certifico que o DRAP da Coligação OS VERMELHOS foi aprovado no Processo n” 90-55.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 99-17.2012.6.05.0158 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número:JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS-65065

Opção de nome: NALDO
Partido/Coligação:COLIGAÇÃO OS VERMELHOS

Cargo pretendido:Vereador-Rodelas

SENTENÇA-Eleições 2012.Indefere candidatura.

1-JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. O candidato juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões,que foram parcialmente regularizadas pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. Conforme certidão extraida do sistema Filiaweb anexada aos autos. o Candidato NÃO ESTÁ FILlADO A PARTIDO POLÍTICO.

3-Como é cediço. a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14. § 3° V O Candidato foi regularmente Intimado a respeito da ausência de sua filiação partidária, todavia não trouxe aos autos qualquer justificativa ou documento que pudesse atestar a sua elegibilidade.

4-Dessa forma.não preencheu o Candidato os requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

5-Posto isso,INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS, com número.Opção de nome e Coligação acima indicados.

6-Eventuais recursos deverão ser interpostos por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos. da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório(LC nº64/90,art.8°.§ 1°).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo,remetam­se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade. decorrente da exiguidade de prazo correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nº64/90, art. 8°, § 2°) (arts 54/55 da Resolução).

7-Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

8-Oportunamente. publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art 56 da Resolução).

Chorrochó. 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral.

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório



TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO-regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB foi aprovado no Processo n° 246 64.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 266-34.2012.6.05.0158 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número:FRANCISCO MANOEL DA SILVA-10255


Opção de nome MARROZINHO
Partido/Coligação PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB

Cargo pretendido. Vereador-Rodelas

SENTENÇA-Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-FRANCISCO Manoel DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados.O candidato não juntou todos os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação O Cartório informou a existência de falhas ou omissões. que não foram regularizadas pelo Candidato.O Candidato não está filiado a partido político, conforme certidão emitida pelo sistema ELO V6. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.

Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. Conforme certidão emitida do sistema ELO V6 juntada aos autos, o candidato NÃO ESTÁ FILlADO A PARTIDO POLÍTICO. Como é cediço a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14, § 3°, V. Sendo que, apesar de regularmente intimado a respeito da ausência de sua filiação partidária, o candidato não trouxe aos autos qualquer justificativa ou documento que pudesse atestar a sua elegibilidade.

3-Ademais, mesmo regularmente intimado, o candidato igualmente não colacionou aos autos a certidão da Justiça Estadual de 2° instância e o Comprovante de sua escolaridade, documentos exigidos pelo art. 27 da Resolução TSE n. 23.373/2011, nos incisos 11 e IV, respectivamente, para o pedido de registro de candidatura.

4-Posto isso. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de FRANCISCO MANOEL DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS. com número, opção de nome e Coligação acima indicados.

5-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52. caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório(lC nO 64/90,art.8°,§°).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo,remetam­se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (lC n? 64/90. art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

6-Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

7-Oportunamente, publique-se no edita I do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números. inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó.01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158 ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB foi aprovado no Processo nº 246- 64.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MMJuiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório


Processo nº266-64.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:FRANCISCO ANTONIO DA SILVA -10455


Opção de nome: NEGUINHO


Partido/Coligação:PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB

Cargo pretendido: Vereador-Rodelas



SENTENÇA-Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-FRANCISCO ANTONIO DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS com o NÚMERO e pelo PARTIDO acima indicados.

O candidato não juntou todos os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resoiução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões que não foram regularizadas pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (DRAP) do Partido. Fizeram-se conclusos,

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. O candidato foi regularmente intimado para apresentar os documentos que não foram Juntados quando da interposição do RRC. dentro do prazo de 72 horas previsto no art. 32 da Resolução TSE 11. 23.373/2011, conforme intimação de fls, todavia não trouxe aos autos cópia do documento oficial de identificação

3-O art.27 da Resolução TSE n.23.373/2011,no inciso VIL dispõe sobre a necessidade de apresentação de cópia de documento oficial de identificação junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura,sendo esse documento imprescindível para a averiguação de requisitos de elegibilidade como a nacionalidade brasileira e a idade mínima do candidato(art.14.§3°,I e VI da CF).

4-Dessa forma não preencheu o candidato os requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

5-Posto isso. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS.

6-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias. observados os critérios do art. 52, cepot e parágrafos da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral passara a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n? 64/90, art. 80. § 1°) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam­ se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador se houver necessidade, decorrente da exigüidade de prazo correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nO 64/90. art. 8°. § 2°) (arts. 54/55 da Resolução)

7-Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

8-Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó, 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

___________________________________________________________________________________________________

Chorrochó:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO-regularidade DRAP-CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO CHORROCHÓ CADA VEZ MELHOR foi aprovado no Processo nº 76-712012.6.050158.Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral.Chorrochó, 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº84-48.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA -65000

Opção de nome:PROFESSOR LUCAS


Partido/Coligação:Coligação CHORROCHÓ CADA VEZ MELHOR


Cargo pretendido: Vereador- Chorrochó

SENTENÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura

1-LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de CHORROCHÓ, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de filiação partidária O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pelo Candidato.

Foi apresentada contestação tempestivamente pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.

Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.


2-O objeto do litígio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro Conforme certidão emitida pelo sistema ELO V6 do TSE Juntada aos autos,o Candidato não está filiado a partido político.

4-Em sua defesa,o Candidato alega resumidamente, a ausência de contraditório e ampla defesa nos autos do processo de duplicidade de filiação partidária, que resultou no cancelamento das filiações detectadas, devido a falta de notificação. já que reside em lugar onde não há posto dos Correios,nem entrega efetiva, bem como que nunca assinou qualquer pedido de filiação à partido diverso do PC DO B

5-No que pese os esforços dos combativos causídicos, a justificativa não convence Primeiramente, porque, nos processos de duplicidade de filiação partidária, os envolvidos na duplicidade são notificados na forma estabelecida pelo art. 12, caput c/c § 1, da Resolução do TSE nº 23.117/09 ou seja, os filiados através de via postal emitida pelo TSE e os partidos políticos através de ferramenta própria do sistema de filiação, para apresentarem defesa no prazo de 20 (vinte) dias a contar do batimento realizado. No caso em tela, todas as exigências da legislação foram devidamente cumpridas, não havendo que se falar em ausência de contraditório e ampla defesa.

6-Ademais, a duplicidade da filiação partidária foi devidamente comprovada pelos documentos acostados aqueles autos, segundo os quais o Candidato filiou-se ao Partido Social liberal- PSL quando já o era em relação ao Partido Comunista do Brasil - PC do B. Por conseguinte as filiações foram canceladas por sentença judicial. na medida em eram nulas para todos os efeitos nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nO 9096 de 19 de setembro de 1995.

7-Sendo nulas, para todos os efeitos, as duas filiações partidárias e estando as mesmas até a presente data canceladas, falta ao Candidato a condição de elegibilidade estampada no inciso V do parágrafo 30 do artigo 14 da Constituição Federal, qual seja, a filiação partidária.

8-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACÃO AJUIZADA PELO MPE e por conseguinte INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA para concorrer ao cargo de VEREADOR em CHORROCHÓ.

9-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado,no prazo de 03(três)dias,observado os critérios do art. 52: caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n" 64/90,art 80. § 1°) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos Imediatamente ao Tribuna! Regional Eleitoral, inclusive por portador se houver necessidade. decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nO 64/90, art. 80. § 2°) (arts. 54/55 da Resolução),

10 - Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
cartório.

11 -Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução)

Chorrochó. 01 de agosto de 2012

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na
presente data Chorrochó 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório 

 

Fonte: radioliderdosertaofm.com

 

Candidato a vice espanca eleitor adversário em Antas (BA)

31/08/2012 19:19

Antas: Candidato a vice espanca morador porque ouvia jingle de adversário

Vítima, que ficou bastante machucada, até coronhada recebeu |Foto: Divulgação

O candidato a vice-prefeito de Antas, Luis Eumar Nilo (PDT), é acusado de espancar na última segunda-feira (27) um adversário político na localidade conhecida como Nova Anta. O pedetista, que é irmão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), integra a chapa do postulante a prefeito Valdivino Nunes, seu correligionário, que disputa com Wanderlei Santana (PP), nome indicado pelo atual gestor, Agnaldo Félix (PP), o comando do município do nordeste baiano. Conforme consta no Boletim de Ocorrências (B.O.), registrado no última terça (28) na Delegacia Circunscricional de Antas, Aldemário Alves de Matos, de 53 anos, ouvia em seu carro o jingle do pepista, quando Nilo e mais dois homens, conhecidos como “Carlinhos Nilo”, primo do político, e “Ramirinho”, partiram para cima da vítima, quebraram o retrovisor do veículo e deram início à sessão de pancadaria. De acordo com relatos de testemunhas, anexadas ao B.O., durante a confusão, Ramirinho ainda puxou um revólver e passou a agredir a vítima com coronhadas. “No momento da briga muitos populares curiosos se aproximaram, mas quando Carlinhos sacou o revólver todos fugiram das proximidades”, contou a moradora Vivalda Batista, em seu depoimento.

Luis Nilo é candidato a vice na chapa 'União, Dignidade e Progresso' (PDT/PSB)

 

Os três agressores ainda arrombaram a porta da casa de outro correligionário de Santana, conhecido como “Itinho”, quebraram o espelho da sala de sua residência e ameaçaram a mulher, que estava com o filho de cinco anos nos braços. Os invasores ainda teriam dado prosseguimento às agressões contra Aldemário dentro do imóvel e longe da vista dos populares. “Depois de alguns instantes, durante o tumulto generalizado, a depoente entrou na casa e viu apenas o popular Aldemário bastante ensanguentado”, escreveu no relatório o delegado Rodrigo Albuquerque. A confusão só terminou com a chegada da Polícia Militar. Ninguém foi preso. No laudo de exame de lesões corporais, emitido pelo Instuto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador, os peritos constataram queimadura de segundo grau na perna da vítima, além de corte profundo no supercílio direito e diversos hematomas pelo corpo.
 
Fonte: Bahia Notícias

 

TSE disponibiliza modelo de “cola” para o eleitor levar para a urna

29/08/2012 11:04

O eleitor leva anotado na cola e digita olhando os números dos candidatos a vereador e prefeito

Muita gente ao chegar a urna eletrônica acaba esquecendo o número do candidato, principalmente quando vem com muitos algarismos a exemplo de deputado estadual e vereador que o eleitor precisa digitar cinco vezes. Pensando em facilitar o voto o Tribunal Superior Eleitoral TSE, está disponibilizando um modelo que pode ser impresso na mesma sequencia, ou seja primeiro vai digitar os cinco números de vereador, vai aparecer a foto do candidato e após conferir se é naquele mesmo que você deseja votar  apertar no botão verde para confirmar, caso tenha errado, não se precipite, aperte no botão laranja e comece tudo de novo.

Depois de votar para vereador a máquina vai está liberada para votar para prefeito, dois quadrinhos apenas para receber os dois dígitos. Vai aparecer a foto do candidato a prefeito no destaque  e em tamanho menor a foto do candidato a vice, se for o seu candidato aperte no verde.

Tecla branco e no verde, o voto é branco. E digitar qualquer número que não pertença a nenhuma legenda concorrente e no verde para confirmar anula o voto.

Fonte: CN

 

Campanha da ASA divulga como denunciar a prática de compra de voto

29/08/2012 10:57
A campanha “Não troque seu Voto por Água! A Água é um direito seu!” chama atenção da população do semiárido para denunciar uma antiga prática eleitoreira de candidatos: a compra de votos em troca de benefícios, como carro pipa, alimentos e sementes -, ofertados em períodos seca, no qual as famílias estão em situação vulnerável [...]

A campanha “Não troque seu Voto por Água! A Água é um direito seu!” chama atenção da população do semiárido para denunciar uma antiga prática eleitoreira de candidatos: a compra de votos em troca de benefícios, como carro pipa, alimentos e sementes -, ofertados em períodos seca, no qual as famílias estão em situação vulnerável com a falta de água e alimentos. Tendo em vista que esta prática ainda persiste nos dias atuais a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e suas entidades membros têm intensificado a campanha no sentido de contribuir para conscientização do valor do voto, as conseqüências de comprar e vender voto, atos que são configurados como crime eleitoral conforme o Código Eleitoral e a Lei 9.504/97.

A campanha informa também os números através dos quais a população pode denunciar. São eles: Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 71.3373-7231 ou 71. 3373-7251, Ministério Público: 71.33737015, e ainda é possível fazer contato com a Ordem dos Advogados através do 71.33298900.

 

Fonte: MOC

 

Polêmica: Professor exclui questão de prova com o número de candidato da oposição em Uauá (BA)

23/08/2012 11:45

A questão 12 da prova foi retirada porque 12 é o número do candidato da oposição.

Prova sem a questão 12

 

Em Uauá (BA), município localizado no norte da Bahia, a campanha eleitoral chega às raias do absurdo.

Segundo uma fonte do Blog Carlos Brito, um professor de Biologia do terceiro ano científico do Colégio Estadual Nossa Senhora Auxiliadora, vinculado ao PT, aplicou uma prova excluindo a questão de número 12. E o “lapso” não teria sido por acaso.
É que o que o número em questão pertence ao candidato adversário do prefeito (a foto acima foi registrada por um aluno, do seu celular).
O aluno acabou postando em seu Facebook a prova, e foi coagido a retirá-lo. Mas o fato chegou a conhecimento do presidente do diretório municipal do Democratas em Uauá, Marco Aurélio que divulgou a notícia à imprensa.
Ele adiantou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público, à APLB e à Ouvidoria da Secretaria Estadual de Educação, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
 
Fonte Blog do Carlos Britto

 

Candidata a prefeita do município de Custódia (PE) sofre atentado

23/08/2012 11:08
Candidata à Prefeitura de Custódia, Ana Lúcia Campos sofreu um atentado na madrugada desta quarta-feira (22) na casa em que reside.  De acordo com informações de testemunhas, dois homens chegaram ao local atirando e ainda jogaram uma bomba de uso militar no veículo da prefeiturável, com objetivo de explodi-lo.
Como Ana Lúcia garante não ter inimigos, a polícia trabalha com a hipótese de o crime ter conotação política.
Na última semana a democracia de Custódia sofre outra transgressão. A Coligação relata que um integrante do grupo de oposição a Ana Lúcia teria sacado uma arma e ameaçado uma militante menor de idade. Ana trabalhou na Secretaria de Saúde de Custódia e concorre atualmente ao cargo de prefeita do município.
                                                                                  
Fonte: Barra Fuxico

 

Prefeito pega nos órgãos genitais e faz gesto obsceno para adversários em Elísio Medrado (BA)

22/08/2012 10:54

 

Adversários do atual prefeito de Elísio Medrado, Everaldo Caldas (PP), resolveram registrar nesta segunda-feira (20) uma concentração política na praça principal quando foram surpreendidos com um gesto obcesno e considerado impróprio, já que foi cometido pela maior autoridade do município. Segundo oposicionistas do gestor, a necessidade da filmagem foi porque o político não tinha autorização da Justiça Eleitoral para realizar o evento. Segundo a cinegrafista Lívia da Silva, além de ser obrigada a presenciar as cenas, consideradas “lamentáveis”, ela ainda teria sido ameaçada por correligionários do pepista. “Uma falta de respeito com a cidade, tinha crianças, mulheres, jovens ali”, criticou. Caldas tenta a reeleição, mas a sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral, devido a problemas com suas contas durante o exercício de 2010. A coligação “Aliança da Vitória”, liderada pelo político, recorreu e aguarda julgamento. O prefeito chegou a ser preso em novembro de 2011 durante uma operação da Polícia Federal batizada de “Carcará”, que apontou o envolvimento de 43 prefeitos em um esquema de fraude em licitações e desvios de verbas de merendas escolares, compra de medicamentos e obras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 
Fonte Bahia Notícias

 

Jeremoabo-BA: Candidato a prefeito registra documento onde diz que se for eleito abrirá mão do seu salário

21/08/2012 18:13

O candidato a Prefeito de Jeremoabo (BA), Otavio Manoel Nolasco de Farias (PT) registrou em cartório e publicou em seu perfil oficial no Facebook, um termo de comprometimento onde ele afirma que, se caso for eleito, abdicara de seu salário de gestor.

Segundo consta no documento registrado em cartório ontem (20), o candidato pretende destinar o seu salário para ser usado em prol das crianças, adolescentes e idosos de Jeremoabo, especialmente na área da educação, saúde, cultura e esporte.

 

Fonte: Ozildo Alves

 

Eleitores têm até o dia 27 de setembro para solicitar 2ª via do título

21/08/2012 19:04

Cidadão deve mostrar documento oficial com foto para pedir o documento.

Os eleitores baianos tem até o dia 27 de setembro para solicitar a 2ª via do título de eleitor. Para fazer o requerimento, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou de motorista, e não pode ser feito por quem tiver algum débito com o Tribunal Regional Eleitoral. O serviço é gratuito.

Em todo o estado, as unidades do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) estão credenciadas para realizar o serviço (consulte horários). Nas cidades onde há o SAC, o cidadão deve dirigir-se à zona eleitoral do município, de segunda a sexta, no horário de funcionamento do Fórum ou em postos de atendimento ao eleitor, para as cidades que disponibilizarem o serviço.

Para o eleitor que está com dúvidas sobre sua situação eleitoral, no site do Tribunal Regional Eleitoral é possível checar a informação inserindo apenas o nome e a data de nascimento. Vale lembrar que o eleitor que estiver com a situação regular junto ao TRE e votará normalmente, não precisa apresentar o título no dia da eleição, marcada para o dia sete de outubro.

 

Justiça Eleitoral condena Gil Santos em mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa não registrada

19/08/2012 16:59

A defesa de Gil Santos ainda tentou alegar que as informações publicadas não podiam ser consideradas divulgação

 

A Justiça Eleitoral condenou Gildásio Jesus do Carmo (Gil Santos) ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 por divulgar na sua rede social Facebook pesquisa eleitoral não registrada, onde apontava o candidato Nadinho (PR) na frente do candidato do PT, Dr. Igor (ambos candidatos em Tucano-BA)

Segundo as informações publicadas, a pesquisa teria sido realizada pelo governador do Estado, o que não procede. Além de aplicar a multa, o juiz exigiu a retirada dos dados e de outras postagens que, segundo o juiz, configuravam conteúdo político ofensivo e difamatório.

A defesa de Gil Santos ainda tentou alegar que as informações publicadas não podiam ser consideradas divulgação, mas, segundo o Ministério Público, “houve propaganda irregular (negativa)”. Além disso, a Justiça Eleitoral entendeu que houve “evidente apelo, com vistas à captação de votos em prol de candidatos, com expressa menção ao numero de candidatura e cargos respectivos”.

O Juiz destacou que Gil Santos foi alertado da irregularidade da divulgação por um usuário do Facebook. “Apesar do apelo fundamentado, o representado optou pela manutenção da postagem, evidenciando, destarte, dolo de relevante intensidade”, pontuou.

Segundo a decisão do magistrado, o candidato Nadinho (PR), que também é citado na representação, “que apesar de ser plenamente crível que o representado Ronaldo tivesse conhecimento das postagens irregulares de Gildásio, não foi produzida prova satisfatória capaz de formar um juízo de convicção quanto à efetiva participação do referido candidato nas irregularidades atacadas nesta representação”, sentenciou.

 

Fonte: Bodeassado.com

 

Propaganda eleitoral gratuita começa na terça; emissoras que infringirem a lei podem ter programação suspensa

18/08/2012 16:04

A partir da próxima terça-feira (21), o horário eleitoral gratuito está liberado. A propaganda dos candidatos, veiculada no rádio e na televisão, vai até 4 de outubro, três dias antes do pleito. Caso haja segundo turno, a data limite para o começo da veiculação é 13 de outubro – faltando 15 dias para o pleito –, devendo se encerrar dois dias antes, em 26 de outubro. Representantes de partidos e coligações concorrentes ao pleito deste ano, além de emissoras de rádio e televisão com sede em Salvador, participaram, no último dia 10, da reunião, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que definiu a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita na capital baiana. As emissoras de rádio, inclusive as comunitárias e de televisão que operam em VHF e UHF, e canais de televisão por assinatura que estejam sob a responsabilidade das Câmaras Municipais, deverão transmitir a propaganda eleitoral, segundo dispõe o artigo 34 da Resolução 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A emissora que deixar de cumprir as determinações da Lei sobre a propaganda poderá ter sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral. Emissoras que não estejam autorizadas a funcionar pelo poder competente serão punidas, caso veiculem a propaganda eleitoral.

 

Abaré-BA: Segundo o TCM, o prefeito Delísio exagera na remuneração a secretários

16/08/2012 20:04

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (15) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Abaré, Delísio Oliveira da Silva, por irregularidades cometidas no exercício de 2010. O Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou multa de R$ 13.194,00 ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O termo versa sobre a remuneração de ocupantes de cargos e funções de secretários e auxiliares graduados em valores superiores aos do subsídio mensal do próprio prefeito, fixado na quantia de R$10 mil, violando o estabelecido no art. 37, inciso XI da Carta Federal.

O gestor, no direito de resposta, compareceu através de procurador para obter cópia do presente termo, mas não fez ingressar qualquer justificativa ao presente processo, considerada a revelia como causa de aplicação da pena de confesso. A relatoria também advertiu o gestor a sanar a irregularidade, sob pena de sofrer representação ao Ministério Público.
 
Fonte Política Livrecria site de graça

 

Bahia: Prefeito bloqueia salários de funcionários que não fazem campanha política

16/08/2012 20:21
No município de São José da Vitória, no sul da Bahia, o atual prefeito Jeová Nunes de Souza (PT) parece não ter largado a “mordaça” para exercer o mandato. Democracia não é mesmo o forte dele. O gestor é acusado de bloquear os salários dos servidores da prefeitura que não estão fazendo campanha para o candidato a prefeito Dute (PT), que é apoiado pela máquina municipal.
 
As denúncias dão conta de que vários funcionários tiveram os pontos cortados simplesmente porque não aceitaram a colocar faixas, placas ou pintar os muros de suas casas com o nome do candidato petista. Segundo a matéria, a perseguição fica evidente porque todos os outros funcionários que estão fazendo campanha já receberam normalmente o salário no dia 10 de agosto. 
 

“Já estamos no dia 14 e ainda não recebemos. Nunca aconteceu isso. O dinheiro é pouco. Só dá para comer mesmo. Prefiro que meu nome não seja citado porque a cidade é pequena. Aí sabe como é, né? Ele pode fazer outras coisas para nos prejudicar”, disse ao site um funcionário que não faz política e não recebeu o pagamento ainda.

Fonte: Bocão News

 

Campo Formoso-Ba: Homem rouba carro de vereador em comício, atropela várias pessoas e depois incendeia o carro.

15/08/2012 08:50

Um grave atentado aconteceu na última segunda-feira (13) durante um comício político na cidade de Campo Formoso no Centro Norte da Bahia.

A concentração era do candidato a prefeito Dr. Santana e a comitiva do “grupo boca branca”, como é conhecida.

Um homem encapuzado roubou um veículo Pálio de propriedade do candidato a vereador Ismael Pereira (primeiro colocado nas pesquisas), que estava estacionado próximo ao palanque e avançou em alta velocidade na direção da multidão.

Na fuga, atropelou o Sr. José Gonçalves, popularmente conhecido como “Zé Sieba”, passando por cima de sua moto e o arrastando por mais de 10 metros. Atropelou também o jovem Alan Evangelista de Souza, 34 anos, que sofreu escoriações por várias partes do corpo. Os dois foram atendidos no Hospital São Francisco.

Determinado em passar por cima de tudo que encontrasse pela frente, o agressor colidiu com alguns veículos e atropelou outro jovem motoqueiro: Roberval Renato Alves, “Negão Pedrista”.

A polícia foi acionada e diligências foram feitas na sede e no interior do municipio, e em instantes o veículo foi localizado em labaredas por amigos e familiares em uma área com poucas residências, nas proximidades do Ginásio de Esportes.

O candidato a vereador, Ismael Pereira, perplexo pelo acontecido, registrou a ocorrência no Complexo Policial de Campo Formoso.

 

Fonte: Interior da Bahia/Rodelas.com

 

PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

14/08/2012 09:21

PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes

 

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. 
O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes.
Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra.
A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário.

Facebook poderá suspender acesso por 24h; Rede social é acusada de descumprimento da legislação eleitoral

12/08/2012 20:48

http://guiadoestudante.abril.com.br/blogs/divirta-estudando/files/2012/04/Facebook_5.jpg

 

A rede social Facebook poderá ter que suspender o acesso dos usuários em todo o Brasil por 24 horas por descumprimento da legislação eleitoral. A decisão é do juiz da 13ª Zona Eleitoral, de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch. Nesta sexta-feira (10), o Facebook apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) um pedido de reconsideração da decisão. O juiz ainda analisa o caso, que só deve ser decidido na segunda (13). Caso a decisão seja mantida, o Facebook deverá interromper o acesso à rede social e apresentar a informação de que o site está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. O não atendimento da determinação implica em uma multa diária de R$ 50 mil e o prazo de suspensão poderá ser duplicado. Segundo Schuch, o Facebook descumpriu uma liminar anterior que determinava que a página “Reage Praia Mole” fosse retirada do ar. A suspensão foi solicitada pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que concorre à reeleição. O parlamentar argumentou que um usuário anônimo veiculou "material depreciativo" contra ele na rede. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas que criaram a página no Facebook. De acordo com o TRE-SC, o Facebook poderá recorrer ao tribunal regional ou ainda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil informou que ainda aguarda um posicionamento oficial da sede, na Califórnia (Estados Unidos), para se manifestar.


Fonte: Bahia Noticias

 

Vejas os registros de candidaturas Deferidos e Indeferidos em Abaré, Canudos, Chorrochó, Euclides da Cunha, Macururé, Rodelas e Uauá

11/09/2012 01:00

 

Segundo o site DivulgaCand (Divulgação de Registros de Candidaturas 2012), há:

1149 pedidos de candidatura para prefeito

1160 pedidos de candidatura para vice-prefeito

33433 pedidos de candidatura pra vereador

OBSERVAÇÃO: ESSES DADOS FORAM ATUALIZADOS NO DIA 10/08/2012

ÀS 17:42:14

NO SITE: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=BA

 

Na região encontramos vários registros de candidatura deferidos e também vários registros indeferidos.

 

MAS O QUE ACONTECE QUANDO O REGISTRO DE  CANDIDATURA ESTÁ DEFERIDO, INDEFERIDO OU IMPUGNADO?

 

DEFERIDO:

Significa, simplesmente, que o candidato está apto a se candidatar sem nenhum problema no seu registro de candidatura, ou seja, não consta na Justiça Eleitoral nenhuma irregularidade.

Portanto, deferido é legal.

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INDEFERIDO:

Uma vez indeferido o registro e ultrapassado o período legal sem a substituição possibilitada, partido e candidato estão admitindo concorrer precariamente, cientes da potencial nulidade dos votos eventualmente sufragados.

Para concorrer a cargos eletivos, os/as pretendentes devem reunir as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal (Art. 14, §3º) e não configurar nenhuma das restrições estabelecidas pela Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990. Na ausência de uma daquelas ou na presença de uma inelegibilidade, o registro da candidatura poderá ser impugnado ou indeferido sem prejuízo da campanha eleitoral, que poderá se desenvolver. Conquanto, mesmo que tenha havido presença na urna eletrônica e votação, há possibilidade de ocorrência do espancado adágio "ganhou mas não levou".

Em outras palavras, o candidato indeferido pode, no tempo determinado pela Justiça Eleitoral, apresentar recurso e ter seu registro deferido. Caso não consiga o deferimento ele ainda pode continuar fazendo sua campanha e até ganhar a eleição, porém depois ele pode não assumir a prefeitura.

 
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IMPUGNADO:

A ação de impugnação de registro de candidato está prevista no art. 97 do Código Eleitoral e no art.3º da lei complementar nº 64/90. Vale, atualmente, as disposições da lei complementar, por ser lei posterior. O Código Eleitoral aplica-se subsidiariamente, no que for preciso, para viabilizar o procedimento.

Essa ação tem por objetivo inviabilizar o registro da candidatura de pessoa inelegível ou que não reúna as condições de elegibilidade ou que não tenha se desincompatibilizado nos prazos previstos por lei. São três, portanto, os fundamentos dessa ação: 1.- o não preenchimento das condições de elegibilidade; 2.- estar o indivíduo impedido de candidatar-se por incorrer numa das regras de inelegibilidade; ou 3.- estar o indivíduo impedido de candidatar-se por não ter se desincompatibilizado de cargo, emprego ou função pública ou privada, conforme determina a lei 64/90. A existência de apenas um desses fundamentos é suficiente para impugnar uma candidatura.

Leia mais em: http://www.paranaeleitoral.gov.br/artigo_impresso.php?cod_texto=4 ou

http://www.presp.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=25&Itemid=254

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DIFERENÇA ENTRE INDEFERIDO E IMPUGNADO, SEGUNDO O ADVOGADO DR. PASCOAL CORTEZ

 

O advogado Dr. Pascoal Cortez, explica sobre indeferimento e impugnação de candidatura.

Há uma grande diferença entre impugnado e indeferido, uma coisa é você ser impugnado, tem o processo e depois no final é que vai dizer se foi indeferido ou não o registro da candidatura. No presente caso foram publicados em meios de comunicação de pessoas que foram impugnadas, no entanto tiveram o registro da candidatura deferida, ou seja, são candidatos. Na eventualidade de alguém que teve o registro da candidatura indeferido, ela vai poder apelar para o Tribunal, entrar com um recurso nominado eleitoral e o Tribunal pode muito bem inferir, então é uma coisa que tem uma diferença, quem está registrado hoje é candidato, até porque ta no prazo de recurso e o Art. 16-A da Lei 9.504/97 dá o direito de o candidato concorrer.

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Vejamos como andam os registros de candidaturas das cidades de Abaré, Canudos, Chorrochó, Euclides da Cunha, Macururé, Rodelas e Uauá. Todos na Bahia.

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ABARÉ

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CANUDOS

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CHORROCHÓ

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EUCLIDES DA CUNHA

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MACURURÉ

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RODELAS

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UAUÁ

 

Portal Formosa, seu portal de notícias

 

Mais de 93% das candidaturas baianas já foram julgadas

10/08/2012 11:59

Mais de 93% das candidaturas baianas já foram julgadas

 
 
Segundo dados do DivulgaCand, sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as 19h30 desta quinta-feira (9), pelo menos 93,5% dos registros de candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em toda a Bahia já haviam sido julgados nas Zonas Eleitorais. Ao todo, já são 35.776 pedidos de registros contabilizados e 33.480 apreciados pelos Juízes da Primeira Instância da Justiça Eleitoral. Destes, 2.226 foram indeferidos. A maioria das candidaturas negadas são para o cargo de vereador e na maioria dos casos, os postulantes deixaram de apresentar documentos exigidos pela legislação eleitoral, principalmente certidões criminais da Justiça Estadual e Federal. Outros 852 registros indeferidos já foram contestados pelos candidatos em recursos impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Ao todo, foram aceitas 29.467 candidaturas. Além disso, mais 255 candidatos deferidos aguardam julgamento de recursos para terem seus nomes validados. Segundo o TSE, o número de cidadão que resolveram entrar na disputa eleitoral já supera o de 2008, quando 29.360 pedidos de candidaturas foram feitos, uma diferença de 17,9% em relação aos 35.776 atuais.

 

 

Fonte: Bahia noticia/Canudos Acontece

Prefeito Senoca tem registro indeferido com recurso

10/08/2012 20:42
 
O candidato integra a coligação " Para Canudos Continuar Crescendo"

O atual prefeito e candidato a prefeito Arcenio Almeida Gonçalves Neto, conhecido como "Senoca" (PRB), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, no ultimo dia 02 de agosto pelo Juiz eleitoral da 102ª Zona Eleitoral.

O candidato integra a coligação " Para Canudos Continuar Crescendo ", foi INDEFERIDO seu registro de candidatura, O candidato recorreu da decisão deu entrada com pedido de recurso na Zona Eleitoral e hoje encontra - se com seu pedido INDEFERIDO COM RECURSO.

INDEFERIDO COM RECUROS São os candidatos julgados não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra a essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
 
Para saber se seu candidato está com registro de candidatura deferido ou indeferido entre no site DivulgaCand
 

 

Ministério Público Eleitoral realiza reunião com as Coligações Partidárias dos Municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas.

09/08/2012 23:06

Na manhã desta quinta-feira (9), no Salão do Júri do Fórum Drº. Olinto Lopes Galvão na Cidade de Chorrochó (BA), a Promotora de Justiça Regional e Eleitoral Drª. Luciana Espinheira da Costa Khoury e a Chefe do Cartório Eleitoral da 158ª Zona Eleitoral a Srª Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio, realizaram uma reunião com os representantes das coligações partidárias dos Municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas, para o Cumprimento da Legislação Eleitoral nos Municípios da 158ª Zona Eleitoral.

Estiveram presentes nesta reunião:

O Srº José Nilson da Coligação Chorrochó unido para seguir crescendo - Chorrochó;

O Srº Luiz Alberto Filho (Betinho) da Coligação Fazer valer a vontade do povo - Chorrochó;

O Srº João de Isaac da Coligação Chorrochó cada vez melhor - Chorrochó;

O Srº Delísio Oliveira da Coligação Unidos para fazer muito mais - Abaré;

O Srº Afrânio da Coligação a força do povo - Abaré;

A Srª Ione da Coligação a força da mudança - Abaré;

O Srº Hudson da Coligação unidos para o progresso - Macururé:

A Srª Alaíde da Coligação Macururé forte - Macururé;

O Srº Geraldo Wanderley da Coligação unidos pela vontade do povo - Rodelas;

O Srº Luciano Ferraz da Coligação a vitória do povo - Rodelas;

O Srº Geraldo Cileno da Coligação com o povo sempre - Rodelas;

E a imprensa registrada: o Site e a Rádio Líder do Sertão FM de Chorrochó.

A Promotora Eleitoral Drª Luciana da Costa fez a abertura da reunião saudando a todos os presentes e logo foram apresentadas as regras das Eleições, inclusive detalhando sobre as conseqüências para o uso do carro-de-som em volume acima do permitido, fazendo poluição sonora.

Para o crime de poluição sonora:

permite que, com a apreensão do carro, haja o perdimento do bem, ou seja, do carro, pois foi o instrumento do crime, conforme art. 25 da Lei de Crimes ambientais Lei 9.605/96.

Não será, de modo algum, admitido músicas ou campanhas injuriosas ou caluniadoras sobre candidatos. Por ser crime terá o carro apreendido.
A Promotora ainda informou que os carros de som devem respeitar a altura do som com o permitido de 80 decibéis durante o dia e 70 decibéis a noite. Drª Luciana fará uma reunião com a Polícia Militar onde será repassado os acordos feitos pelas coligações e a Polícia Militar fará a fiscalização e o cumprimento da Lei.
 

Chorrochó:

Está cumprindo o acordo, as três coligações entendem que está sendo cumprido o acordo, os representantes deram esse depoimento.

O único problema é com os carros particulares nos distritos e povoados passando com carros de som, inclusive com músicas de campanha até altas horas além do permitido. Ficou acordado que a propaganda será feita com a Coligação nos povoados no mesmo dia que tiver na sede.

Abaré:

Foi feito acordo entre duas coligações, mas a Força do Povo não assinou o acordo.

Segundo o representante Delísio Oliveira, afirmou ter problemas com a coligação que não assinou o acordo e então está ruim principalmente nos povoados. Segundo o mesmo, tem carro-de-som fazendo propaganda contra o prefeito que não é candidato, trouxe hoje a informação formalmente à promotoria de justiça. Também registrou que o carro-de-som da Força do Povo está passando do horário, com altura além da permitida por lei.

O representante da Força do Povo disse que ainda hoje viu dois carro-de-som das coligações que assinaram o acordo juntos na rua. Está de acordo com o volume ser limitado dos carro-de-som e que vão fazer uma reunião para orientar a propaganda, mas disse que vai continuar sem fazer o a acordo.
A Sra. Ione Maria Soares de Carvalho da Força da Mudança de Abaré informou que o candidato a vereador Caçulo (de número 11111) foi indeferido o seu registro. No entanto, está usando o número do candidato João Bernardo Neto da Coligação A Força do Povo.

Foi explicado que o candidato embora tenha sido indeferido, poderá fazer a campanha, por sua conta e risco. Quanto ao mesmo número foi orientada a fazer formalmente o pedido ao Juiz Eleitoral.

Rodelas:

Foi lida a ata da reunião anterior. Segundo o candidato Dipêta está muito ruim a propaganda e a população sonora. não está satisfeito com o som e exemplificou que na semana anterior iria ter um grande problema por causa de som, um grupo aumentou e o outro grupo aumentou mais ainda. Segundo o mesmo, ainda que tenham muitos candidatos, deve haver o revezamento, é o seu pedido.
O Sr. Luciano representante da Coligação os vermelhos e a vitória do povo afirmaram que o problema do som houve com carros particulares, e que não é só por política. Mas que a política precisa ser mais rigorosa com os carros, entendendo que as polícias devem ser mais rígidas no dia-a-dia da cidade.

Mas as Coligações decidiram fazer acordo e fizeram nessa data, o que melhorará bastante o trabalho. Os representantes das Coligações explicaram que será muito importante a entrega dos títulos nos municípios para facilitar os trabalhos. Sugeriram que peçam ajuda aos funcionários do Fórum de Abaré e apoio as prefeituras com o transporte. Informaram que sempre foi feito.

Macururé:

Foi explicitado pelo Sr.Hudson da Coligação Unidos para o Progresso, que no dia da carreata ficaram impedidos de fazer a propaganda em algumas ruas da cidade. Que durante esse dia da carreata foi preso por desacato e a moto apreendida por prejudicar a propaganda da Coligação. Informaram que tem um policial que pediu afastamento para trabalhar na Campanha.
Está tendo problemas com motos com descargas, os donos tiram uma parte da descarga para ficarem barulhentas. Deverá ser buscada uma medida pelo Ministério Público quanto às descargas das motos.

As Coligações tiveram a seguinte orientação: no dia que um grupo estiver fazendo a campanha o outro não deverá ter campanha.

Por fim todos os representantes das coligações concordaram e assinaram a ata.






 

Cobertura total da reunião e fotos: radioliderdosertaofm.com

Não é preciso apresentar título de eleitor para votar, orienta TRE-BA

09/08/2012 23:42

Não é preciso apresentar título de eleitor para votar, orienta TRE-BA

 

Não é obrigatória a apresentação do título de eleitor para o votar, orienta nesta quarta-feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O título habilita o cidadão a exercer o direito de voto através do registro, que pode ser comprovado a partir de um documento de identificação oficial, original e com foto.
Entre as opções de documento, estão a carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
No ano de 2010, o título de eleitor foi obrigatório, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta do documento não deve impedir o eleitor de votar, explica o órgão.

Fonte: G1 BA

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura para prefeito em Chorrochó e Macururé e para vereador em Abaré

06/08/2012 22:29

O Juiz Drº Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 158ª Zona Eleitoral, indeferiu no dia 03/08/2012 e foi publicado na tarde deste domingo (5) o pedido de registro de candidatura a Prefeito em Chorrochó o Srº EUSÉBIO ARAÚJO SANTOS(PTC)do Candidato Srº EUGENIO PACELLI ALMEIDA(PP) em Macururé e de candidatos a vereador no município de Abaré.

 

AS CANDIDATURAS INDEFERIDAS SÃO:

_______________________________________________________________________________________________________

CHORROCHÓ

 

EUSÉBIO ARAÚJO SANTOS - PTC (ZEBINHO) - CANDIDATO A PREFEITO

_______________________________________________________________________________________________________

MACURURÉ

 

EUGENIO PACELLI ALMEIDA - PP (GENA) - CANDIDATO A PREFEITO

_______________________________________________________________________________________________________

ABARÉ

 

JOSÉ CARLOS SANTOS - CANDIDATO A VEREADOR

MIRIAN ALVES DOS SANTOS - CANDIDATA A VEREADORA

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Mais de sete milhões de eleitores serão identificados por urnas biométricas

05/08/2012 16:24

Mais de sete milhões de eleitores serão identificados por urnas biométricas

 

Nas eleições 2012, 7,7 milhões de eleitores serão identificados eletronicamente por suas digitais, com o uso de urnas biométricas. Na Bahia, apenas a cidade de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, implantou a medida. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na sexta-feira (3) que 299 municípios, em 24 estados, contarão com o uso da tecnologia nos pleitos municipais em outubro. O número é sete vezes maior do que nas eleições presidenciais de 2010, quando a identificação biométrica foi usada por 1,1 milhão de eleitores. A expectativa do TSE é que até a disputa de 2018 todos os eleitores brasileiros possam votar após serem identificados pelas digitais.  

Fonte: bahianoticias

 

Justiça Eleitoral defere registro de candidatura em Chorrochó e Rodelas para Prefeito.

03/08/2012 10:43

O Juiz Drº Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 158ª Zona Eleitoral,deferiu nesta quarta-feira (1º) e foi publicado na tarde desta quinta-feira (2) o pedido de registro de candidatura a Prefeito em Rodelas o Srº Emanuel Rodrigues Ferreira e do Vice João Gomes de Almeida e da Candidata Rita Campos em Chorrochó. Já o vice Oscar Araújo teve a sua candidatura indeferida pelo Juiz Eleitoral.Em conversa com a nossa reportagem o Vice Oscar Araújo já está providenciando a documentação que esta faltando, ele tem 3 dias para apresentar a documentação.

Nesta sexta-feira(3)estaremos publicando o indeferimento de candidatos em Abaré e ainda esta semana a publicação de indeferimento de candidatos a prefeito em Macururé,Chorrochó e Abaré.

Confira a conclusão com exclusividade pela nossa reportagem.


Chorrochó:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL.

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO CHORROCHÓ UNIDO PARA SEGUIR CRESCENDO foi aprovado no Processo nº 208-31.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM Juiz Eleitoral Chorrochó, 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório


Processo n. 209-16. 2012.6.05.0158 - Registro DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número: RITA DE CÁSSIA CAMPOS SOUZA-PP

Opção de nome:Rita Campos

Cargo pretendido:Prefeito-Chorrochó.

Processo n.210-98.2012.6.05.0158-Registro DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:OSCAR ARAÚJO COSTA NETO-PR

Opção de nome:Oscar Araújo

Cargo pretendido:Vice-Prefeito-Chorrochó

Coligação/número chapa:Coligação Chorrochó Unido para Seguir Crescendo-11


SENTENÇA-Eleições 2012.RRC.Chapa Majoritária. prefeito e Vice prefeito.


1-RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA e OSCAR ARAUJO COSTA NETO requerem o registro de suas candidaturas, respectivamente,ao cargo de PREFEITO E VICE-PREFEITO do Município de CHORROCHÓ, em chapa majoritária com o NÚMERO e pela Coligação acima indicados.Juntaram os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSe n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, não houve impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Candidata ao cargo de Prefeito, todavia o Candidato ao cargo de Vice-Prefeito não trouxe aos autos a Certidão de Justiça Federal de 2° grau. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

2- Decido conjuntamente os pedidos, examinando individualmente a documentação de cada candidato, não podendo ser deferido registro sob condição (arts. 36, § 2°, e 50 da Resolução TSE n. 23.373/2011).

3- Pela a análise das declarações e dos documentos juntados, estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro e não há hipótese de inelegibilidade quanto ao pedido de registro de candidatura de RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA ao cargo de Prefeito de Chorrochó.

4- Todavia, quanto ao pedido de registro de candidatura de OSCAR ARAUJO COSTA NETO, candidato a vice-prefeito, o mesmo não pode prosperar. Isto porque, o Candidato não trouxe aos autos a Certidão da Justiça Federal de 2ª instância para fins de comprovar a sua elegibilidade para concorrer ao pleito municipal vindouro.

5- O Candidato foi regularmente intimado para trazer aos autos os documentos necessários para o deferimento do seu pedido de registro de candidatura, conforme determinada o art. 11, § 3°, da Lei 9.504/97 e o art. 32 da Resolução TSE n. 23.373/2011. Todavia quedou-se inerte quanto ás suas obrigações eleitorais, mesmo disponibilizando de nova oportunidade para regularizar o seu requerimento e sob a advertência da penalidade do indeferimento.

6- O art. 11, § 1°, VII da Lei 9.504/97 e o art. 27, II, da Resolução TSE n. 23.373/2011 dispõem sobre a necessidade de apresentação das Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuições da Justiça Federal e Estadual junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura, sendo esse documento imprescindível para a aferição das condições de elegibilidade e da inexistência de causas de inelegibilidade referentes ao Candidato.

7- Dessa forma, não preencheu o Candidato s requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vice-prefeito de Chorrochó.

8- Posto isso, CONSIDERO APTA para concorrer ao cargo de PREFEITO em CHORROCHÓ a candidata RITA DE CASSIA CAMPOS SOUZA e CONSIDERO INAPTO para concorrer ao cargo de VICE-PREFEITO em CHORROCHÓ o candidato OSCAR ARAUJO COSTA NETO e, por conseguinte, INDEFIRO a composição da CHAPA MAJORITÁRIA.

9- Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.
A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90, art. 8°, § 1°). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n° 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

10- Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

11- Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução). Chorrochó, 02 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data.

Chorrochó, 02/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório


Rodelas:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP- CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO A VITÓRIA É DO POVO foi aprovado no processo nº 240-36.2012.6.05.0158.Faço os autos conclusos ao MM.Juiz Eleitoral.Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 241-21.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC
Requerente-partido:EMANUEL RODRIGUES FERREIRA-PC DO B
Opção de nome: Emanuel
Cargo pretendido: Prefeito-Rodelas


Processo nº 242-06.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC
Requerente-partido: JOÃO GOMES DE ALMEIDA-PMDB
Opção de nome: Joãozinho
Cargo pretendido: Vice-Prefeito-Rodelas
Coligação/número chapa:COLIGAÇÃO A VITÓRIA É DO POVO-65


SENTENÇA-Eleição 2012.RRC.Chapa majoritária. Prefeito e Vice-prefeito.

1-EMANUEL RODRIGUES FERREIRA e JOÃO GOMES DE ALMEIDA requerem o registro de suas candidaturas, respectivamente, ao cargo de PREFEITO E VICE-PREFEITO do Município de RODELAS, em chapa majoritária com o NÚMERO e pelo PARTIDO acima indicados. Juntaram os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, não houve impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Coligação. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

2-Decido conjuntamente os pedidos, examinando individualmente a documentação de cada candidato, não podendo ser deferido registro sob condição (arts. 36,§ 2°, e 50 da Resolução TSE n. 23.373/2011).

3-Pela a análise das declarações e dos documentos juntados, estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro e não há hipótese de inelegibilidade.

4-Posto isso, DEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA e JOÃO GOMES DE ALMEIDA para concorrerem, respectivamente, ao cargo de PREFEITO e VICE-PREFEITO em RODELAS, com número, opção de nome e Coligação acima indicados, compondo a CHAPA MAJORITÁRIA.

5-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90, art. 8°, § 1°). Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n° 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

6-Publique-se.Registre-se.Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

7-Oportunamente,publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução). Chorrochó, 02 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MlIl. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Bahia já registra 3.699 pedidos de impugnação de candidaturas

03/08/2012 09:45

A Bahia já registra 3.699 pedidos de impugnação de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores para o pleito de outubro próximo. O número não é definitivo, já que o indeferimento dos registros foi solicitado à Procuradoria Regional Eleitoral por apenas 66 das 205 zonas eleitorais em todo o Estado da Bahia, o que cria a expectativa de esse número ser ampliado.

Mas o que chama a atenção é que, em muitas cidades baianas, em que há apenas dois candidatos à prefeitura, ambos ainda não tiveram o registro deferido e, assim, correm o risco de serem impedidos de disputar as próximas eleições. Mas a legislação eleitoral prevê solução para casos como esse e similares, garante o analista judiciário Jaime Barreiros, do Tribunal Regional do Eleitoral da Bahia.

“O partido pode substituir o candidato até a véspera da eleição”, afirma Barreiros. A lei prevê outras possíveis situações. Uma delas é quando o julgamento final ocorre após as eleições e há impugnação. “Se o candidato ganhou o pleito, ele terá que dar lugar ao 2º colocado mais votado na disputa, seja de que partido for”, ressalta. Mas os partidos já encontraram uma forma de minimizar prejuízos, diz ele. É quando candidatos com mais chances de vitória fazem toda campanha eleitoral e renunciam um dia antes das eleições, não dando tempo de o nome do substituto constar na urna eletrônica. “Muitas vezes os eleitores votam sem saber da mudança”, conta Barreiros.

Lei aplicada Mas, se para o candidato a prefeito, ainda é possível usar essa estratégia, os que disputam uma cadeira no Legislativo municipal têm menos vantagem em arriscar. Os partidos também. A legislação eleitoral exige agora que o vereador que não tem o registro deferido até 60 dias antes da eleição seja logo substituído. “Se concorrer e for eleito, sendo depois confirmada a impugnação, os votos não ficam mais com o partido”, diz ao analista.

Na Bahia, muitos candidatos ainda aguardam o julgamento do pedido de impugnação da candidatura.Em alguns casos, como no município de Acajutiba,ao leste do Estado, os dois únicos candidatos estão na mesma situação, Alex (PMDB) e Zé Luiz (PTC).A situação se repete em vários dos 417 municípios baianos.“Não haverá tempo para o Tribunal Superior Eleitoral julgar todos os casos até o dia das eleições.Muitos serão julgados depois, mas a lei será aplicada”,diz Barreiros.

 

Fonte: Rádio Lider do Sertão

 

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura em Chorrochó, Macururé e Rodelas.

02/08/2012 12:22

O Juiz Drº Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 158ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta segunda feira (30) e foi publicado na tarde desta quarta-feira (1º) o pedido de registro de candidatura a vereador (a) nos Municípios de Macururé, Chorrochó e Rodelas.

O pedido de impugnação fora feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

_______________________________________________________________________________________________________
Macururé:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL.

CERTIDÃO-regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da Coligação MACURURÉ FORTE foi aprovado no Processo nº103-54.2012.6050158. Faço os autos conclusos ao MM Juiz Eleitoral Chorrochó, 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório

Processo n. 109-61.2012.6.05.0158 - Registro DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número: ARLETE GOMES DA SILVA- 13987.

Opção de nome: ARLETE

Partido/Coligação: Coligação MACURURÉ FORTE

Cargo pretendido Vereador-Macururé

S E N TE NÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-ARLETE GOMES DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de MACURURÉ,com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima Indicados Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor,especialmente a Resolução TSE n 23373/2011.Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de filiação Partidária O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pela Candidata. Nesta ocasião foi apresentada pela Candidata documento extraído do Sistema Filiaweb.Foi certificado pelo Cartório tratar-se de documento referente à pessoa diversa Não foi apresentada contestação pela Candidata. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de
Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido,

2-O objeto do litígio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados,não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro. Conforme certidão emitida do sistema ELO V6 juntada aos autos a candidata não está filiada a partido político.

4-Como é cediço, a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14. § 30, V Por sua vez, o art. 90 da Lei 9.504/1997 exige que a filiação esteja defenda pelo partido há pelo menos um ano antes do pleito, havendo regulamentação semelhante no art 12 da Resolução TSE n. 23.373/2011.

5-Para comprovar a sua regular filiação partidária, a Candidata apresentou documento
extraído do sistema Filiaweb No entanto, conforme certificado nos autos, tal documento
pertence a eleitora diversa.com inscrição eleitoral e dados divergentes daqueles pertencentes à Candidata

6-Dessa forma.a Candidata não comprovou preencher todas as condições de elegibilidade não estando apta a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal, em razão da ausência de filiação partidária.

“1-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AJUIZADA PELO MPE e. por” conseguinte. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de ARLETE GOMES DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em MACURURÉ.

8-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias,
observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.
A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de
3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n° 64/90.
art 80 § 10) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os
autos Imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade. decorrente da exiquidade de prazo, correndo as despesas do transporte por
conta do recorrente (LC nO 64/90. art 8° § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

9-Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
cartório

10-Oportunamente.publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relacão dos nomes dos
candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem
em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó.O 1 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data.

Chorrochó, 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP- CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da coligação MACURURÉ FORTE foi aprovado no processo nº 10354.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM.Juiz Eleitoral.Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 120-90.2012.6.05.0158
Requerente/número: MAZARENE GOMES DA CRUZ- 55321

Opção de nome: MAZARENE
Partido-Coligação: MACURURÉ FORTE
Cargo pretendido: vereador-Macururé

SENTENÇA - Eleição 2012 Indefere candidatura.

MAZARENE GOMES DA CRUZ requer o registro de sua candidatura ao cargo de
VÊREADOR do Município de MACURURÉ, com o NÚMERO e pela coligação acima
indicados Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução
TSE n 23,373/2011, Publicado o editaI em Cartório, decorreu o prazo legal sem Impugnação.

O Cartório Informou a existência de falhas ou omissões, que não, foram regularizadas pela
Candidata. Houve previa aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.Fizeram-se conclusos.

É o relatório

Decido.

2-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro Conforme certidão emitida do sistema. ELO v6 juntada aos autos, a candidata está filiada a partido político, porem a data de sua filiação e inferior a 1 (um) ano antes da data da eleição.

3 - Como é cediço, a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente.

no art. 14. § 3° V Por sua vez. o art. 9° da Lei 9.504/1997 exige que a filiação esteja
deferida pelo partido há pelo menos um ano antes do pleito, havendo regulamentação
semelhante no art. 12 da Resolução TSE n. 23.373/2011. A Candidata foi regularmente
notificada todavia não apresentou contestação, nem trouxe aos autos prova em contrário.

4-Ademais mesmo regularmente intimada. a Candidata igualmente não colacionou aos autos
a certidão da Justiça Estadual de 2° instância, o comprovante de sua escolaridade e a prova de
desincompatibilização,documentos exigidos pelo art. 27 da Resolução TSE n. 23373/2011,
nos incisos ll. IV e V. respectivamente, para o pedido de registro de candidatura e Imprescindíveis para a aferição de sua elegibilidade.

5-Dessa forma a Candidata não está apta a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

6-Posto isso, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de MAZARENE GOMES DA CRUZ para concorrer ao cargo de VEREADOR em MACURURÉ.

7-Eventuais recursos deverão ser interpostos por advogado no prazo de 03 (três) dias observados os critérios do art. 52 caput e parágrafos da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de
3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório LC nº 64/90.
art. 80. § 1° Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os
autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente LC nO 64/90, art. 8°, § 2° arts. 54/55 da Resolução.

8 - Publique-se, Registre-se Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
Cartório Eleitoral

9 - Oportunamente publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art 56 da Resolução).

Chorrochó 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MlIl. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó.01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

______________________________________________________________________________________
Rodelas:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO OS VERMELHOS foi aprovado no Processo nº 90-52012605.0158.
Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 94-92.2012.6.05.0158- REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/numero:EVERALDO ROQUE DOS SANTOS-65222


Opção de nome LAU
Partido/Coligação Coligação OS VERMELHOS

Cargo pretendido Vereador- Rodelas

SENTENÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-EVERALDO ROQUE DOS SANTOS requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n 23.373/2011.Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de quitação eleitoral. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pelo Candidato.Foi apresentada contestação pelo Candidato dentro do prazo legal.Houve prévia aprovação do
Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos

É o relatório.

Decido,

2-O objeto do litigio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro. Isto porque, no momento do requerimento de registro de candidatura, o Candidato não estava quite com a Justiça Eleitoral, conforme Espelho extraído do Sistema Elo anexado aos autos.

4-Na sua defesa, o Candidato reconhece não ter efetuado o pagamento da multa antes do pedido de registro juntando aos comprovantes de pagamento datado somente em 20 de julho de 2012, bem como certidão de quitação eleitoral emitida nesta mesma data, Alega a insignificância do valor da multa e a violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, já que não foi intimado pessoalmente para pagar a divida.

5 -Em pesem os argumentos e a jurisprudência colacionados, não se pode aceitar a justificativa trazida pelo Candidato. Sabedor do seu dever cívico, o Candidato deveria comparecer ao Cartório Eleitoral para regularizar a sua situação, antes do pedido de registro de candidatura, O argumento da insignificância do valor da multa igualmente não pode ser aceito, sobretudo por violação de obrigação civil relacionada à atividade eleitoral. Não é o valor da multa que impede a quitação,mas o desprestígio à lei e à Justiça Eleitoral.

6-O art.11. §§ 7° e 10 da Lei n. 9.504/97 dispõe;

A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos
políticos.o regular exercício do voto.o atendimento da convocações da Justiça Eleitoral pára auxiliar os trabalhos relativos ao pleito.a inexistência de multas aplicadas.em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de contas da campanha eleitoral.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura. Ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

7-Saliento que a quitação eleitoral não é causa de inelegibilidade, de modo que o pagamento da multa após o pedido de registro não afasta a irregularidade existente.Não é diferente o entendimento do TSE.

8-Ainda Ementa: Registro. Quitação Eleitoral. Multa. Ausência á urnas.

9 -Além disso.o Candidato. em que pese tenha sido regularmente intimado para apresentar os documentos que não foram Juntados quando da interposição do seu RRC, dentro do prazo de 72 horas previsto no art. 32 da Resolução TSE n 23.373/2011, não trouxe aos autos cópia do documento oficial de identificação

10-O art. 27 da Resolução TSE n. 23.373/2011, no inciso VII, dispõe sobre a necessidade de apresentação de cópia de documento oficial de identificação junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura, sendo esse documento imprescindível para a averiguação de requisitos de elegibilidade como a nacionalidade brasileira e a idade mínima do candidato (art. 14, §3°, I e VI, da CF).

11-Dessa forma, o Candidato não está apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal, em razão da ausência de quitação eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura, bem como por não ter trazido aos autos documento imprescindível para a aferição de sua elegibilidade.

12-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACÃO AJUIZADA PELO MPE e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de EVERALDO ROQUE DOS SANTOS para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS.

13-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art 52, caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC nO 64/90, art. 8°, § 1°), Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC n" 64/90, art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

14-Publique-se Registre-se Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório

15-Oportunamente publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução)

Chorrochó, 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data Chorrochó, 01/08/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

“Certifico que o DRAP da Coligação OS VERMELHOS foi aprovado no Processo n” 90-55.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó 30/07/2012

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 99-17.2012.6.05.0158 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número:JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS-65065

Opção de nome: NALDO
Partido/Coligação:COLIGAÇÃO OS VERMELHOS

Cargo pretendido:Vereador-Rodelas

SENTENÇA-Eleições 2012.Indefere candidatura.

1-JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. O candidato juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões,que foram parcialmente regularizadas pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação. Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. Conforme certidão extraida do sistema Filiaweb anexada aos autos. o Candidato NÃO ESTÁ FILlADO A PARTIDO POLÍTICO.

3-Como é cediço. a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14. § 3° V O Candidato foi regularmente Intimado a respeito da ausência de sua filiação partidária, todavia não trouxe aos autos qualquer justificativa ou documento que pudesse atestar a sua elegibilidade.

4-Dessa forma.não preencheu o Candidato os requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

5-Posto isso,INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de JOSÉ INALDO RODRIGUES RAMOS para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS, com número.Opção de nome e Coligação acima indicados.

6-Eventuais recursos deverão ser interpostos por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52, caput e parágrafos. da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório(LC nº64/90,art.8°.§ 1°).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo,remetam­se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade. decorrente da exiguidade de prazo correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nº64/90, art. 8°, § 2°) (arts 54/55 da Resolução).

7-Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

8-Oportunamente. publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art 56 da Resolução).

Chorrochó. 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral.

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório



TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUÍZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO-regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO-PRB foi aprovado no Processo n° 246 64.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº 266-34.2012.6.05.0158 - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC

Requerente/número:FRANCISCO MANOEL DA SILVA-10255


Opção de nome MARROZINHO
Partido/Coligação PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB

Cargo pretendido. Vereador-Rodelas

SENTENÇA-Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-FRANCISCO Manoel DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados.O candidato não juntou todos os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação O Cartório informou a existência de falhas ou omissões. que não foram regularizadas pelo Candidato.O Candidato não está filiado a partido político, conforme certidão emitida pelo sistema ELO V6. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.

Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. Conforme certidão emitida do sistema ELO V6 juntada aos autos, o candidato NÃO ESTÁ FILlADO A PARTIDO POLÍTICO. Como é cediço a filiação partidária é requisito de elegibilidade previsto constitucionalmente no art. 14, § 3°, V. Sendo que, apesar de regularmente intimado a respeito da ausência de sua filiação partidária, o candidato não trouxe aos autos qualquer justificativa ou documento que pudesse atestar a sua elegibilidade.

3-Ademais, mesmo regularmente intimado, o candidato igualmente não colacionou aos autos a certidão da Justiça Estadual de 2° instância e o Comprovante de sua escolaridade, documentos exigidos pelo art. 27 da Resolução TSE n. 23.373/2011, nos incisos 11 e IV, respectivamente, para o pedido de registro de candidatura.

4-Posto isso. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de FRANCISCO MANOEL DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS. com número, opção de nome e Coligação acima indicados.

5-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias, observados os critérios do art. 52. caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011. A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório(lC nO 64/90,art.8°,§°).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo,remetam­se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador, se houver necessidade, decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (lC n? 64/90. art. 8°, § 2°) (arts. 54/55 da Resolução).

6-Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

7-Oportunamente, publique-se no edita I do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números. inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó.01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data. Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158 ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO - regularidade DRAP - CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB foi aprovado no Processo nº 246- 64.2012.6.05.0158. Faço os autos conclusos ao MMJuiz Eleitoral. Chorrochó, 30/07/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio

Chefe de Cartório


Processo nº266-64.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:FRANCISCO ANTONIO DA SILVA -10455


Opção de nome: NEGUINHO


Partido/Coligação:PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB

Cargo pretendido: Vereador-Rodelas



SENTENÇA-Eleições 2012. Indefere candidatura.

1-FRANCISCO ANTONIO DA SILVA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de RODELAS com o NÚMERO e pelo PARTIDO acima indicados.

O candidato não juntou todos os documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resoiução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório decorreu o prazo legal sem impugnação. O Cartório informou a existência de falhas ou omissões que não foram regularizadas pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos
Partidários (DRAP) do Partido. Fizeram-se conclusos,

É o relatório.

Decido.

2-O pedido de registro de candidatura não há como prosperar. O candidato foi regularmente intimado para apresentar os documentos que não foram Juntados quando da interposição do RRC. dentro do prazo de 72 horas previsto no art. 32 da Resolução TSE 11. 23.373/2011, conforme intimação de fls, todavia não trouxe aos autos cópia do documento oficial de identificação

3-O art.27 da Resolução TSE n.23.373/2011,no inciso VIL dispõe sobre a necessidade de apresentação de cópia de documento oficial de identificação junto ao Formulário Requerimento de Registro de Candidatura,sendo esse documento imprescindível para a averiguação de requisitos de elegibilidade como a nacionalidade brasileira e a idade mínima do candidato(art.14.§3°,I e VI da CF).

4-Dessa forma não preencheu o candidato os requisitos necessários para que fosse declarado apto a concorrer ao cargo de vereador no pleito municipal.

5-Posto isso. INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA para concorrer ao cargo de VEREADOR em RODELAS.

6-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado, no prazo de 03 (três) dias. observados os critérios do art. 52, cepot e parágrafos da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral passara a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n? 64/90, art. 80. § 1°) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam­ se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral, inclusive por portador se houver necessidade, decorrente da exigüidade de prazo correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nO 64/90. art. 8°. § 2°) (arts. 54/55 da Resolução)

7-Publique-se. Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do cartório.

8-Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução).

Chorrochó, 01 de agosto de 2012.

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO-PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na presente data Chorrochó. 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

___________________________________________________________________________________________________

Chorrochó:


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
JUIZO DA 158a ZONA ELEITORAL

CERTIDÃO-regularidade DRAP-CONCLUSÃO

Certifico que o DRAP da COLIGAÇÃO CHORROCHÓ CADA VEZ MELHOR foi aprovado no Processo nº 76-712012.6.050158.Faço os autos conclusos ao MM. Juiz Eleitoral.Chorrochó, 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório

Processo nº84-48.2012.6.05.0158-REGISTRO DE CANDIDATURA-RRC

Requerente/número:LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA -65000

Opção de nome:PROFESSOR LUCAS


Partido/Coligação:Coligação CHORROCHÓ CADA VEZ MELHOR


Cargo pretendido: Vereador- Chorrochó

SENTENÇA - Eleições 2012. Indefere candidatura

1-LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA requer o registro de sua candidatura ao cargo de VEREADOR do Município de CHORROCHÓ, com o NÚMERO e pela COLIGAÇÃO acima indicados. Juntou documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente a Resolução TSE n. 23.373/2011. Publicado o edital em Cartório, foi ajuizada AIRC pelo Ilustre Representante do Ministério Público Eleitoral sob o fundamento de ausência de filiação partidária O Cartório informou a existência de falhas ou omissões, que foram regularizadas pelo Candidato.

Foi apresentada contestação tempestivamente pelo Candidato. Houve prévia aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação.

Fizeram-se conclusos.

É o relatório.

Decido.


2-O objeto do litígio versa apenas sobre matéria de direito, motivo pelo qual dispenso a dilação probatória.

3-Pela análise das declarações e dos documentos juntados, não estão preenchidas as condições de elegibilidade e registro Conforme certidão emitida pelo sistema ELO V6 do TSE Juntada aos autos,o Candidato não está filiado a partido político.

4-Em sua defesa,o Candidato alega resumidamente, a ausência de contraditório e ampla defesa nos autos do processo de duplicidade de filiação partidária, que resultou no cancelamento das filiações detectadas, devido a falta de notificação. já que reside em lugar onde não há posto dos Correios,nem entrega efetiva, bem como que nunca assinou qualquer pedido de filiação à partido diverso do PC DO B

5-No que pese os esforços dos combativos causídicos, a justificativa não convence Primeiramente, porque, nos processos de duplicidade de filiação partidária, os envolvidos na duplicidade são notificados na forma estabelecida pelo art. 12, caput c/c § 1, da Resolução do TSE nº 23.117/09 ou seja, os filiados através de via postal emitida pelo TSE e os partidos políticos através de ferramenta própria do sistema de filiação, para apresentarem defesa no prazo de 20 (vinte) dias a contar do batimento realizado. No caso em tela, todas as exigências da legislação foram devidamente cumpridas, não havendo que se falar em ausência de contraditório e ampla defesa.

6-Ademais, a duplicidade da filiação partidária foi devidamente comprovada pelos documentos acostados aqueles autos, segundo os quais o Candidato filiou-se ao Partido Social liberal- PSL quando já o era em relação ao Partido Comunista do Brasil - PC do B. Por conseguinte as filiações foram canceladas por sentença judicial. na medida em eram nulas para todos os efeitos nos termos do parágrafo único do artigo 22, da Lei nO 9096 de 19 de setembro de 1995.

7-Sendo nulas, para todos os efeitos, as duas filiações partidárias e estando as mesmas até a presente data canceladas, falta ao Candidato a condição de elegibilidade estampada no inciso V do parágrafo 30 do artigo 14 da Constituição Federal, qual seja, a filiação partidária.

8-Posto isso, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACÃO AJUIZADA PELO MPE e por conseguinte INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de LUCAS ALVENTINO FONSECA BARBOSA para concorrer ao cargo de VEREADOR em CHORROCHÓ.

9-Eventuais recursos deverão ser interpostos, por advogado,no prazo de 03(três)dias,observado os critérios do art. 52: caput e parágrafos, da Resolução TSE n. 23.373/2011.

A partir da data em que for protocolada a petição de recurso eleitoral, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contrarrazões, notificado o recorrido em cartório (LC n" 64/90,art 80. § 1°) Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos Imediatamente ao Tribuna! Regional Eleitoral, inclusive por portador se houver necessidade. decorrente da exiguidade de prazo, correndo as despesas do transporte por conta do recorrente (LC nO 64/90, art. 80. § 2°) (arts. 54/55 da Resolução),

10 - Publique-se Registre-se. Intimem-se por meio de publicação da sentença no mural do
cartório.

11 -Oportunamente, publique-se no edital do Cartório Eleitoral a relação dos nomes dos candidatos e respectivos números, inclusive daqueles cujos pedidos indeferidos se encontrem em grau de recurso (art. 56 da Resolução)

Chorrochó. 01 de agosto de 2012

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz Eleitoral

RECEBIMENTO - PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO

Certifico que recebi estes autos do MM. Juiz Eleitoral e publiquei a sentença em cartório na
presente data Chorrochó 01/08/2012.

Rafaela Conceição Freire Façanha Sampaio
Chefe de Cartório 

 

Fonte: radioliderdosertaofm.com