O Prefetio de Tucano, no semiárido baiano, José Rubens Santana Arruda (Rubinho), acaba publicar decreto suspendendo os festejos juninos da cidade, que acontecem todos os anos no distrito de Caldas do Jorro e são considerados dos mais tradicionais da Bahia

28/04/2012 08:27


 

De acordo com as informações do Setor de Comunicação da Prefeitura de Tucano ao Interior da Bahia, o municipio decretou estado de emergência em razão da longa estiagem que atinge toda a região, por isso o prefeito Rubinho decidiu pela suspensão da festa.

Segue abaixo o decreto emitido pelo prefeito nesta sexta-feira (27):

“O Prefeito de Tucano, no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e Considerando, que o municipio de Tucano atualmente caracterizado como “Situação de Emergência” devido ao período de estiagem que assola a região, provocando a perda da lavoura e causando sérios prejuízos à atividade agropecuária, bem como ao abastecimento de água e à economia municipal;

Considerando, que são necessárias ações com o objetivo de minimizar os efeitos da seca que insiste em se prolongar;

Considerando, a recomendação do TCM-Tribunal de Contas dos Municipios para que os municipios atingidos pela seca adotem uma imperiosa necessidade de contenção de despesas, principalmente com os gastos com as festividades tradicionais, decreta:

Art. 1º - Ficam suspensas as festividades juininas e ou qualquer atividade comemorativa promovida com recursos públicos municipais no âmbito de toda a Administração Pública Municipal durante o período em que o municipio se encontrar em “Situação de Emergência;

Art. 2º - Todo e qualquer evento a ser realizado durante esse período no Municipio de Tucano e que esteja devidamente autorizado pelos órgãos competentes, fica vedado o patrocínio com recursos públicos municipais, ficando as despesas exclusivamente a cargo dos seus organizadores”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e rivogam-se as disposições em contrário.

José Rubens Santana Arruda - Prefeito

TCM baixa Resolução

Nesta quinta-feira (26) o Tribunal de Contas dos Municipios (TCM) realizou uma importante reunião para tratar sobre essas questões. Na oportunidade o TCM baixou uma resolução em que regulamenta os gastos efetuados pelas prefeituras baianas, considerando-se a seca e o “estado de emergência” já decretado por mais de 200 municipios.

Na reunião o órgão recomendou que os municipios em “estado de emergência” não devem realizar as festas juninas e micaretas, já que não teriam as receitas suficientes para arcarem com os elevados custos destes eventos. Diz a Resolução do Tribunal, assinada pelo Presidente Paulo Maracajá Pereira:

“Determinar a todos os Inspetores Regionais desse TCM que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa, no sentido de apurar se os municipios atingidos estão promovendo tais festejos, de sorte que a materia venha a ser objeto de apuração pelo Egrégio Plenário, inclusive no respeito à razoabilidade dos gastos realizados, face às dificuldades anteriormente mencionadas.

Na medida em que fique evidente o procedimento irrazoável do Gestor, que se lavre contra o mesmo o necessário Termo de Ocorrência”.

 

Fonte: Interior da Bahia

 

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