Passará de seus meses para cinco anos a pena a ser imposta à candidato que usar a máquina pública durante período eleitoral...

27/06/2012 08:58

Passará de seus meses para cinco anos a pena a ser imposta a ser imposta a candidato que usar a máquina pública durante período eleitoral. A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que discute no Senado alterações no Código Penal. O grupo propôs uma grande reformulação na legislação eleitoral brasileira. Os integrantes querem diminuir de 85 para apenas 14 os tipos de crimes existentes no Código Eleitoral, de 1965, sugerindo a incorporação deles ao Código Penal. De modo geral, os juristas sugeriram aumentar penas para crimes eleitorais graves, como a compra de votos e a coação de eleitores, e descriminalizar algumas condutas, como a boca de urna. Quem divulgar fatos inverídicos contra um adversário terá uma pena de até quatro anos de prisão. Ao mesmo tempo, o colegiado decidiu descriminalizar a chamada boca-de-urna.

Até o final deste mês, a comissão apresenta uma proposta ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve consultar os senadores para decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

 

 

Fonte: Canudos Net

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