Prefeito de Filadélfia é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível

09/03/2012 19:33

Prefeito de Filadélfia é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível

 

O prefeito de Filadélfia, município da micro região do Senhor do Bonfim, Bahia, está impossibilitado de disputar as próximas eleições municipais, em outubro. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o prefeito João Luiz Maia por falta de prestação de contas de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi enquadrado com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do STF entenderam que políticos condenados por colegiados da Justiça estão impedidos de concorrer às eleições deste ano. Maia não prestou contas do convênio celebrado com FNDE em 2005. Uma denúncia afirma que a prefeitura recebeu quase 200 mil reais para executar programas da Educação, mas não apresentou a comprovação dos gastos. O alcaide foi condenado por crime de responsabilidade, com pena de três meses de prisão em regime semiaberto, que pode ser convertida em pagamento de multa. João Maia foi eleito em 2004 e afastado do cargo por acusações de compra de voto. Em 2008, Maia venceu o pleito para prefeitura novamente. A defesa alegou que, por estar afastado do cargo, João Luiz Maia não tinha obrigação de prestar contas do convênio, o que foi negado pelo colegiado do TRF1. Além de ficar inelegível por oito anos, Maia também pode ficar impedido de exercer cargos públicos por cinco anos, caso a sentença condenatória transite em julgado, ou seja, dela não caiba mais nenhum recurso.

Deixe seu comentário

Nenhum comentário foi encontrado.

Novo comentário