Prefeitura de Chorrochó lança edital de convocação à concursados.

10/03/2012 00:40

Prefeitura de Chorrochó lança edital de convocação à concursados.


A Prefeitura Municipal de Chorrochó publicou nesta sexta-feira (09) o edital convocando os aprovados no Concurso Público realizado em 2011.


Confira o edital;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2012

Convoca aprovados em concurso público na área de Educação do Município de Chorrochó–BA, que trata o Edital Nº 001/2011, e dá outras providências.

HUMBERTO GOMES RAMOS, Prefeito do Município de Chorrochó, Estado da Bahia, no desempenho de suas atribuições legais,


R E S O L V E

Art. 1º Ficam convocados os aprovados no concurso público dentro das vagas nas áreas da Assistência Social, da Educação, da Administração e da Saúde do Município de Chorrochó - BA, que trata o Edital nº 001/2011, conforme os seguintes cargos: Cargo: 2-Sociólogo-Sede; Cargo:3- Sociólogo - Barra do Tarrachil; Cargo:4 -Coordenador Pedagógico; Cargo: 5- Professor de Língua Portuguesa; Cargo: 6 - Professor - Sede; Cargo:7- Professor - Barra do Tarrachil; Cargo: 8 - Professor - Várzea da Ema; Cargo: 9- Professor - São José, Cargo:10-Agente Administrativo - Sede; Cargo:11- Agente Administrativo - Barra do Tarrachil; Cargo:15 - Técnico em Enfermagem - Sede; Técnico em Enfermagem - Barra do Tarrachil; Técnico em Enfermagem - Caraíbas atendendo a legislação em vigor e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, bem como as normas neste Edital.

Art. 2º Os convocados por este Edital, deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado na Rua Coronel João Sá, s/nº, (Centro Administrativo de Chorrochó), Centro, Chorrochó/BA, para apresentar os documentos de que trata o item 3 do presente edital,no seguinte horário das 08:00 às 14:00 hs.

Art. 3º Os aprovados no Concurso ora convocados além de apresentar documentação do item 2 do edital de concurso 001/2011, deverão apresentar a seguinte documentação para efeito de nomeação e posse, apresentando ainda os anexos I e II deste edital.

I-Documentos de Identificação e fiscal:

a)Cópia autenticada do Documento de Identidade;
b)Cópia autenticada do CPF;
c)Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento,conforme o caso;
d)Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos,se houver (Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos);
e)Comprovante com número do PIS(Caixa Econômica)/PASEP (Banco do Brasil)–não será aceito contracheque de outro órgão como comprovante;

f)Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;
g)Cópia autenticada do Diploma de conclusão, certificado e/ou Histórico Escolar do curso relativo ao cargo concorrido devidamente registrado.

II - Documentos Pessoais:

a)Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;
b)Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), se homem;
c)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em cópia autenticada;
d)Cópia da Declaração de bens, na forma da lei, apresentada à Receita Federal em envelope lacrado, apresentar declaração normal, conforme o caso;
e)Declaração negativa de acumulação de cargo público, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas a, b e c da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo I;
f)(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão ou direção);
g)Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou telefone), O comprovante de residência deve ter no máximo três meses e estar em nome do candidato, da mãe ou do pai.Caso não possua comprovantes em seu nome, tal documento só será aceito mediante termo de reconhecimento do titular, constando que o candidato em questão resida no endereço especificado;
h)02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;
i)Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o caso.
j)Certidão negativa da Justiça (civil e criminal) onde tenha residido nos últimos cinco anos;
k)Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

III-Exames Médicos:submeter-se ao exame médico admissional a ser agendado no Posto de Saúde Municipal ou em qualquer unidade de saúde municipal existentes nos Distritos, sito à Rua Marechal Castelo Branco, s/nº, Centro, Chorrochó e apresentar os laudos requeridos na ocasião.

Parágrafo único-Os exames acima mencionados poderão ser realizados pela rede municipal de saúde ou por outros profissionais da rede privada, e deverão ser apresentados a junta médica do município de Chorrochó – BA, para a devida avaliação e julgamento, quanto aceitação ou não dos exames, podendo ser requisitados novos exames médicos.

Art.4º-Os aprovados no Concurso ora convocados para vaga de portador de necessidades especiais deverão apresentar documentação do item 3 do edital do concurso 001/2011.

Art.5º O candidato que não comparecer para apresentação da documentação acima descrita, dentro do prazo estabelecido no artigo 2º, será considerado desistente e eliminado, sendo substituído pelo próximo aprovado, obedecida à ordem de classificação e o número de vagas constantes no Edital Nº 001/2011.

Art.6º A posse dos candidatos convocados será formalizada pelo Prefeito Municipal de Chorrochó, mediante portaria específica e pessoal e lavratura em livro próprio do termo de posse respectivo, após nomeação.

§ 1ºO aprovado somente será empossado mediante o cumprimento de todas as exigências contidas neste Edital, obedecido ao prazo fixado pelo art. 3º deste.

Art.7º O aprovado apresentará a junta médica do município, os exames descritos no art. 3º e será submetido a exame de sanidade físico e mental, cujo laudo e/ou atestado médico será de responsabilidade do profissional médico legalmente habilitado, realizado em qualquer das unidades de saúde municipal ou qualquer outro profissional, sendo os mesmos analisados e avaliados pela a junta médica.

§ 1ºO aprovado que não for atestado por profissional competente e analisado pela a junta médica do município, será considerado incapaz de exercício do serviço público, e não poderá ser empossado, sob pena de nulidade do ato.

§ 2ºO aprovado e convocado por este Edital deverá comparecer a quaisquer Unidades de Saúde Municipal, para realizar os exames citados.

§ 3ºO aprovado e convocado por este Edital, será lotado em qualquer Unidade Escolar da rede municipal de ensino de Chorrochó na região a qual optou no momento da inscrição do referido concurso, obedecendo à ordem de classificação.

Art.8ºSerão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude do concurso público de provas ora convocados, nomeados e empossados na forma da lei e aprovado no estágio probatório, conforme prevê o art. 41 da Constituição Federal.

Art.9º.O prazo de validade do concurso público de que trata o Edital Nº 001/2011, será de até dois anos podendo ser prorrogável uma vez por igual período a critério da Administração e contados da data em que ocorrer a homologação do concurso.

Art.10.Será considerado desistente e, portanto, eliminado, o candidato que não comparecer na data estabelecida para comprovação dos requisitos exigidos para cada cargo ou não apresentar os documentos relacionados no art. 3º deste Edital, sendo a sua vaga preenchida pelo candidato subsequente, obedecido o número de vagas constantes no Edital Nº 001/2011.

Art.11.O Município de Chorrochó - BA reserva-se o direito de solicitar outros documentos que julgar legal e necessário para o ato de nomeação dos candidatos para os respectivos cargos/funções.

Art. 12. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Chorrochó-BA,em 08 de março de 2012.



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HUMBERTO GOMES RAMOS
PREFEITO MUNICIPAL DE CHORROCHÓ

 
Fonte: Rádio Lider do sertão



 

 

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