Prefeituras de municípios atingidos pela seca no Nordeste ficam livres do pagamento do INSS

08/07/2012 18:03

Até quando, não se sabe, mas a MP da Seca, que institui linhas de crédito  para produtores rurais de municípios em situação de emergência, aprovada pela comissão mista do Congresso encarregada de analisar o tema, trouxe um alívio para aqueles que também sofrem com pouca arrecadação, em função do baixo desempenho econômico das regiões afetadas pelos problemas climáticos. Diligente, o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou a proposta de suspensão provisória do pagamento do INSS para todos os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública ocorridos em 2012, e reconhecidos pelo poder executivo nos termos da Lei 12.609/2012.

 

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