Previsões de gastos de candidatos a prefeito de Abaré, Chorrochó, Macururé, Canudos...

21/07/2012 16:19

 

Desde a década de 90, mais exatamente a partir da campanha para a Presidência da República envolvendo o ex-Presidente Fernando Collor, o problema da prestação de contas dos recursos utilizados no financiamento de campanhas políticas tornou-se uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral, que tenta de todas as formas coibir – ou ao menos diminuir – a incidência de desvios de recursos, as fraudes ao sistema atual, bem como o abuso de poder econômico por parte dos candidatos.
O procedimento para o financiamento de campanhas inicia-se com a providência descrita no art. 17 da Lei das Eleições (n. 9.504/97). O dispositivo referido dispõe que o financiamento será realizado sob a responsabilidade dos partidos políticos, ou de seus candidatos, principais destinatários dos recursos que visam custear a sua campanha.

 

Assim, conjuntamente com o pedido de registro de candidatos, as coligações e os partidos deverão informar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) qual é o valor máximo que será gasto para fins de campanha, conforme preceitua o art. 18, caput, da aludida lei. Ressalte-se que em se tratando de coligação, cada partido que a integra deverá estipular um determinado valor máximo para fins de financiamento de campanha por candidatura, não necessitando ser um valor igual para todos os partidos coligados, o que poderá ocorrer também com o mesmo partido, que não é obrigado a estipular valores iguais para todos os seus candidatos.

Percebe-se que a estipulação de valor máximo é de grande importância, posto que o candidato estará impedido de efetuar gastos que extrapolem o limite informado ao TST, sob pena de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia gasta a mais (art. 18, parágrafo 2º).
 
 
Veja as previsões abaixo:
 
 
ABARÉ
 
CANDIDATOS                           PREVISÃO DE GASTOS
 
 
BENEDITO(PMDB)                          600.000,00
 
FERNANDO(PT)                              500.000,00
 
LARISSA DE DIDA(PC do B)           300.000,00
 
 
CHORROCHÓ
 
RITA CAMPOS (PP)                       1.000.000,00
 
ZEBINHO (PTC)                              200.000,00     
 
 
MACURURE
 
GENA (PP)                                     200.000,00
 
SILMA(PT)                                     200.000,00
 
 
RODELAS
 
EMANUEL(PC do B)                       250.000,00
 
DIPETA(PRB)                                 60.000,00
 
NILSINHO(PP)                               40.000,00
 
 
PAULO AFONSO
 
ANILTON(PDT)                               1.000.000,00
 
GILSON FERNANDES                      1.000.000,00
 
PASTOR SILVIO PERO(PSDC)        200.000,00
 
SONIA CAIRES(PC do B)                1.500.000,00
 
 
CANUDOS
 
SENOCA(PRB)                                150.000,00
 
GEL (PSD)                                      390.000,00
 
 
UAUA
 
LINDOMAR DANTAS(PT)                 500.000,00
 
OLIMPINHO(PDT)                            1.000.000,00
 
 
EUCLIDES DA CUNHA
 
DRº LUCIANO(PDT)                         1.000.000,00
 

FATIMA NUNES(PSD)                       1.000.000,00

 

 

Fonte: Chorrochó em Foco

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