Propaganda eleitoral gratuita começa na terça; emissoras que infringirem a lei podem ter programação suspensa

18/08/2012 16:04

A partir da próxima terça-feira (21), o horário eleitoral gratuito está liberado. A propaganda dos candidatos, veiculada no rádio e na televisão, vai até 4 de outubro, três dias antes do pleito. Caso haja segundo turno, a data limite para o começo da veiculação é 13 de outubro – faltando 15 dias para o pleito –, devendo se encerrar dois dias antes, em 26 de outubro. Representantes de partidos e coligações concorrentes ao pleito deste ano, além de emissoras de rádio e televisão com sede em Salvador, participaram, no último dia 10, da reunião, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que definiu a distribuição dos horários reservados à propaganda eleitoral gratuita na capital baiana. As emissoras de rádio, inclusive as comunitárias e de televisão que operam em VHF e UHF, e canais de televisão por assinatura que estejam sob a responsabilidade das Câmaras Municipais, deverão transmitir a propaganda eleitoral, segundo dispõe o artigo 34 da Resolução 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A emissora que deixar de cumprir as determinações da Lei sobre a propaganda poderá ter sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral. Emissoras que não estejam autorizadas a funcionar pelo poder competente serão punidas, caso veiculem a propaganda eleitoral.

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