TCE encaminha para Justiça Eleitoral lista de gestores baianos com contas reprovadas

07/06/2012 08:15

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou para a Justiça Eleitoral uma lista com os gestores baianos que tiveram contas reprovadas entre 1º de julho de 2004 e 1º de junho de 2012. De acordo com a legislação atual, torna-se inelegível o gestor que tiver as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Tribunal de Contas do Estado. No entanto, um projeto de lei apresentado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE) pode modificar a situação, já que revoga artigo da Lei da Ficha Limpa e torna inelegível apenas aquele que tiver as contas rejeitadas em sentença definitiva da Justiça. Clique aqui para ver a relação completa.

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